A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alertj), através da Comissão de Constutição de Justiça, inicia a análise do projeto de lei complementar que regula a eleição indireta para “mandato tampão” de governador do estado na manhã desta quarta-feira (11).
A proposta do deputado Luiz Paulo (PSD) prevê a votação secreta entre os parlamentares para escolha de um substituto de Claudio Castro (PL), que deve renunciar ao cargo de governado, em abril, para concorrer ao Senado.
Conforme a Constituição Federal, é de responsabilidade dos deputados estaduais escolherem um substituto que seguirá na gestão estadual do Rio de Janeiro até o final deste ano. No entanto, o pleito necessita de regulamentação, seguindo o que é previsto na Constituição, Lei Eleitoral, com tamém entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ademais, a proposta determina o cumprimento de prazos previstos na lei eleitoral, entre elas, que os candidatos estejam há, pelo menos, seis meses fora de cargos do Executivo. O relator da proposta erá o deputado Rodrigo Amorim (União), que é líder do governo Cláudio Castro na Alerj.
