Projeto de Lei nº 83/2024 é aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
ALEMS
Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei nº 83/2024, que cria o Cadastro Estadual de Condenados por crimes cometidos no contexto de violência doméstica, em Mato Grosso do Sul.
O cadastro vai reunir informações sobre pessoas condenadas por violência doméstica no estado. A medida pretende ampliar a conscientização da sociedade sobre a dimensão do problema e permitir que mulheres tenham acesso a essas informações.
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A proposta é de autoria do deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD) e agora segue para sanção do governador.
“Será uma ferramenta para que saibam com quem estão se relacionando. Para que a gente tenha ideia dos números que estamos vendo em Mato Grosso do Sul, apenas ano passado tivemos aqui na capital a expedição de 5 mil medidas protetivas, 60 boletins de ocorrência por dia. Na última década, foram 200 mil boletins, num Estado que tem 1,5 milhão de mulheres, quase 15% foram vítimas e tiveram coragem de denunciar, mas devem existir muito mais mulheres vítimas de violência”, justificou Pedrossian.
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