Primeira Turma do STF começa segundo dia de julgamento do caso Marielle

STF começa a julgar os acusados de mandar executar Marielle Franco e Anderson Gomes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento dos acusados de mandar matar a ex-vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.
O segundo dia de julgamento começa com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Na sequência, votam os ministros Cristiano Zanin, Carmen Lúcia e o presidente da Turma, Flávio Dino.
São acusados pelo crime:
Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ. Duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves;
João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado. Duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves;
Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ; duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves;
Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar; duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves;
Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão; organização criminosa.
Nesta segunda, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a condenação dos cinco réus pelos crimes pelos quais foram denunciados.
Em sua exposição, a PGR argumentou que os irmãos Brazão comandavam uma organização criminosa que se caracterizava pela ocupação de terras, com “marcas claras de atividades de grilagem”, e viram em Marielle uma ameaça à continuidade dos negócios e aos seus currais eleitorais.
Já as defesas dos cinco réus pediram a absolvição dos acusados por falta de provas e argumentaram que a denúncia da procuradoria se sustentou apenas na delação premiada de Ronnie Lessa.
Veja como foi o 1º dia de julgamento dos acusados de mandar matar Marielle
O caso
Em junho de 2024, o Supremo tornou réus os acusados. Domingos, Rivaldo, Ronald e Robson Calixto estão presos preventivamente diante do risco de atrapalharem as investigações.
No ano passado, Chiquinho Brazão foi autorizado a cumprir prisão domiciliar diante do diagnóstico de graves comorbidades.
Segundo a Procuradoria-geral da República, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão e o irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, sem partido, foram os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.A assessora Fernanda Chaves ficou ferida.
Também foram denunciados o delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, acusado de ajudar a planejar o crime, e o policial militar Ronald Paulo de Alves, acusado de acompanhar os deslocamentos de Marielle.
Já o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe responde por integrar a organização criminosa com os irmãos Brazão.
De acordo com a acusação, o motivo foi a atuação política da vereadora para atrapalhar interesses dos irmãos Brazão, entre eles, a regularização de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.
O caso chegou ao Supremo em 2024, como revelou o g1 na época. Isso por conta da da delação premiada do ex-PM Ronnie Lessa. O acordo foi fechado com a Polícia Federal e teve o aval do Ministério Público Federal e do Rio de Janeiro. O ponto de partida da investigação sobre os mandantes foi justamente a delação do ex-policial militar.
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