Ao acompanhar os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, a ministra Cármen Lúcia formou a maioria necessária na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para condenar os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão como mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Por formarem organização criminosa e colaborarem na arquitetura e execução dos planos, a ministra condenou o major Ronald Pereira e o policial militar Robson Fonseca, ambos da Polícia Militar do Rio de Janeiro e impôs condenação severa ao ex-delegado Rivaldo Barbosa por organização criminosa, corrupção e obstrução à justiça.
Mais do que a fundamentação técnica, o voto de Cármen Lúcia foi um manifesto contra a violência política e a “podridão” infiltrada nas instituições do Rio de Janeiro. Em um desabafo que silenciou o plenário, a ministra dirigiu-se diretamente às famílias de Marielle Franco e Anderson Gomes, presentes na sessão, transformando o rito jurídico em um momento de acolhimento.
O veredito técnico
Apesar do tom emocionado, a ministra fundamentou sua decisão na “promiscuidade inaceitável” entre a política e a criminalidade organizada no Rio de Janeiro. Para Cármen Lúcia, a participação de Rivaldo Barbosa foi “o ápice da degradação institucional”, ao usar o aparato da Polícia Civil para blindar os mandantes enquanto simulava acolhimento às famílias das vítimas. “Para as mães, as viúvas e as filhas que aqui estão: a dor de vocês é a dor de uma democracia que foi baleada naquela noite de 2018”, declarou a decana.
Com o voto da ministra, a Primeira Turma do STF atinge o quórum para a condenação, independentemente do voto final do ministro Flávio Dino. O resultado marca a primeira vez que uma instância superior do país condena mentores intelectuais de um crime político com este nível de complexidade e infiltração no Estado.
*Reportagem em atualização
