Entenda caso de homem de 35 anos absolvido após condenação por estupro contra menina de 12
O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em decisão monocrática, acolheu o recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e restaurou a condenação do homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra a menina de 12, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.
Nesta segunda-feira (23), o MPMG recorreu, por meio de um embargo de declaração, da decisão de segunda instância que absolveu o acusado de estupro e a mãe da vítima – inicialmente, os dois haviam sido condenados a nove anos e quatro meses de prisão.
O relator, desembargador Magid Nauef Láuar, havia considerado que vítima e suspeito tinham um “vínculo afetivo consensual”. O voto dele tinha sido acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo. A desembargadora Kárin Emmerich votou de forma divergente.
Entenda o caso
O MPMG havia oferecido denúncia contra o suspeito em abril de 2024 por estupro de vulnerável devido à “prática de conjunção carnal e de atos libidinosos” contra a vítima. A mãe da menina também foi denunciada porque teria se omitido mesmo tendo ciência dos fatos.
Segundo as investigações, a adolescente estava morando com o homem, com autorização da mãe, e tinha deixado de frequentar a escola.
O suspeito foi preso em flagrante no dia 8 de abril de 2024. Na delegacia, ele admitiu que tinha relações sexuais com a vítima. A mãe dela afirmou que deixou o homem “namorar” a filha.
Em novembro de 2025, os dois foram condenados pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari a prisão.
Eles recorreram e, por maioria de votos, a 9ª Câmara Criminal do TJMG decidiu pela absolvição de ambos.
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Sede do TJMG em Belo Horizonte.
TJMG/Divulgação
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