A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou uma proposta para a criação de uma lista com pessoas condenadas por matar agentes de segurança pública no estado. De acordo com o projeto de lei 443/2024, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), o cadastro deve reunir informações de condenados por homicídios a agentes de segurança pública.
O projeto contempla policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais científicos, policiais penais, agentes de segurança socioeducativos e guardas municipais, no exercício da função ou em razão dela.
A reportagem tenta contato com os respectivos sindicatos e aguarda retorno.
O texto segue para análise do governador Jorginho Mello (PL). A partir do momento em que for oficialmente protocolado, começa a contar um prazo de 15 dias úteis para as análises jurídicas e técnicas.
Nas redes sociais, o deputado Alex Brasil (PL) afirmou que o projeto de lei visa “apoiar e demonstrar apreço” pela segurança pública de Santa Catarina elencada, por ele, como uma das melhores do Brasil.
“É um Projeto de lei que visa apoiar e demonstrar o nosso apreço pela nossa segurança pública. Nós, que temos orgulho de dizer que temos um dos estados mais seguros para se viver. Nada mais justo do que termos um cadastro que aponte quem são esses homicidas. Avançamos para ser referência em Santa Catarina e no Brasil. Deixo meu respeito e gratidão aos agentes de segurança pública de todo o estado”, afirma.
O que o projeto contempla?
O projeto considera como homicidas de agentes de segurança pública aqueles que tenham contra sua pessoa decisão transitada em julgado (quando não há mais recursos possíveis após a condenação), pela prática de homicídio contra os agentes.
Segundo o texto, o chamado Cadastro Estadual de Homicidas de Agentes de Segurança Pública deve conter, no mínimo, os seguintes dados:
- Nome completo;
- filiação;
- data de nascimento;
- fotografia do identificado;
- endereço residencial;
- Alcunha, se houver;
- sinais característicos, como tatuagens ou cicatrizes.
Consta no texto que o cadastro poderá ser acessado por qualquer pessoa e caberá à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) de Santa Catarina a divulgação dele em site oficial.
A proposta não detalha, no entanto, os critérios para atualização e eventual exclusão de registros do cadastro.
Santa Catarina tem melhor índice de Segurança Pública do país, afirma estudo
Em um ranking divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), Santa Catarinase consolidou como referência nos pilares de Segurança Pública e Capital Humano em 2025, no Brasil. O levantamento é feito de maneira atual.
O CLP é uma organização suprapartidária que busca engajar a sociedade e desenvolver líderes públicos para enfrentar os problemas mais urgentes do Brasil.
