Após o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última sexta-feira (27), já foi convocado outro magistrado para substituí-lo.
É o Juiz de Direito José Xavier Magalhães Brandão, titular da 11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, que assume a relatoria da 9ª Câmara e os processos anteriormente conduzidos por Láuar, entre eles o caso da absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de uma menina de 12 anos, no Triângulo Mineiro.
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O caso ganhou repercussão após o desembargador absolver o homem sob o argumento de existência de “vínculo afetivo consensual” e de uma “constituição de núcleo familiar” entre o acusado e a criança. A mãe da vítima, que havia sido condenada por omissão, também foi absolvida por Láuar.
O fato gerou revolta e recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que restabeleceu a condenação dos dois réus. O recurso foi julgado pelo próprio desembargador Láuar.
Denúncias e afastamento
Logo após a repercussão do caso e da decisão de Láuar, a Corregedoria Nacional de Justiça recebeu denúncias de abuso sexual contra o desembargador e instaurou um processo administrativo disciplinar para investigá-lo.
Ao todo, cinco depoimentos de pessoas que acusam o desembargador de abuso sexual já foram colhidos.
Diante disso, o CNJ determinou o afastamento cautelar do desembargador.
“Diante desses elementos, em face da gravidade e verossimilhança dos fatos até aqui levantados, o Corregedor Nacional proferiu decisão cautelar para determinar o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, de todas as suas funções, para garantir que a apuração dos fatos transcorra de forma livre, sem quaisquer embaraços”, informou em nota ao iG, na semana passada, a assessoria do CNJ..
Segundo o TJMG, que também instaurou um procedimento administrativo para apurar as denúncias de violência sexual envolvendo o desembargador, Magid Nauef Láuar não irá se manifestar em relação às acusações contra ele neste momento.
