Para romper o impasse que paralisava a agenda legislativa de segurança, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), decidiu levar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública (PEC 18/25) diretamente ao Plenário na tarde desta quarta (4). A decisão, tomada após o cancelamento da reunião na comissão especial, foi fruto de um acordo costurado entre o Palácio do Planalto e o relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União).
O ponto central do consenso foi a retirada do trecho que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e a realização de um referendo sobre o tema em 2028. Para o presidente da Casa, a medida é necessária para que o debate estrutural sobre o combate ao crime organizado não seja obscurecido por pautas ideologicamente polarizadas.
“A decisão da Presidência é avocar a PEC direto ao plenário para que ela possa ser deliberada no dia de hoje”, afirmou Hugo Motta em pronunciamento oficial. Segundo o parlamentar, o tema da maioridade “será tratado em uma matéria à parte”, com o compromisso de instalação de uma comissão específica ainda neste semestre.
Motta reforçou que a prioridade imediata é oferecer respostas à sociedade: “Chegou o momento de deliberar a matéria que foi objeto de discussão e de diálogo por muito tempo”.
Reação
Parlamentares da oposição, como o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL), haviam sinalizado obstrução caso o tema fosse ignorado. De acordo com o presidente da Câmara, será criada uma comissão exclusiva para a maioridade penal foi a garantia dada para que o texto principal da segurança avance hoje.
A expectativa é que a votação no Plenário ocorra em dois turnos ainda nesta semana, exigindo o apoio de 308 deputados para a aprovação da emenda constitucional.
