A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, descreve indícios de relação irregular entre executivos ligados à instituição financeira e servidores do Banco Central. O documento aponta comunicações diretas e frequentes entre integrantes do grupo investigado e funcionários da autarquia responsável pela supervisão bancária.
Segundo a decisão do ministro André Mendonça, as investigações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero identificaram interlocuções entre Vorcaro e servidores do Banco Central, incluindo Paulo Sérgio Neves de Souza e Belline Santana, que à época ocupavam cargos ligados à supervisão bancária da autarquia.
De acordo com o documento, essas interações incluíam orientações estratégicas e análise prévia de documentos relacionados a processos administrativos envolvendo o Banco Master.
Relação do Master com servidores do BC: funcionários teriam prestado consultoria informal
A decisão aponta que Paulo Sérgio Neves de Souza, então chefe-adjunto do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central, mantinha interlocução direta com Daniel Vorcaro. Segundo as investigações, ele teria fornecido orientações sobre como o controlador do Banco Master deveria conduzir reuniões institucionais e quais argumentos poderiam ser apresentados diante de autoridades da autarquia.
O documento menciona ainda que mensagens trocadas entre os envolvidos indicariam aconselhamento estratégico sobre temas regulatórios e procedimentos administrativos relacionados à supervisão bancária.
Revisão de documentos enviados ao Banco Central
Outro ponto citado na decisão judicial envolve a análise prévia de documentos elaborados pelo Banco Master e encaminhados ao próprio Banco Central.
Segundo a investigação, minutas de ofícios e comunicações institucionais teriam sido revisadas por servidores da autarquia antes de serem formalmente enviadas ao órgão regulador. A decisão afirma que esse tipo de atuação seria incompatível com as funções exercidas por servidores responsáveis pela supervisão do sistema financeiro.
O documento também menciona a participação de Belline Santana, que ocupava o cargo de chefe do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central. De acordo com os investigadores, ele teria participado de comunicações e discussões relacionadas a estratégias institucionais do banco diante da autoridade reguladora.
Troca de informações e reuniões fora da autarquia
A decisão aponta ainda que integrantes do grupo investigado mantinham contato direto com servidores para discutir temas relacionados à situação regulatória do Banco Master.
Essas interações incluíam troca de mensagens, discussões sobre processos administrativos e orientações relacionadas à condução de reuniões institucionais. A decisão menciona também a realização de encontros fora das dependências do Banco Central para tratar de temas ligados à atuação do banco perante a autarquia.
Relação entre Banco Master e BC: pagamentos e contratos sob investigação
A investigação também analisa mecanismos utilizados para formalizar transferências financeiras relacionadas às atividades investigadas. Segundo o documento, contratos de consultoria e estruturas empresariais teriam sido utilizados para justificar pagamentos.
Entre os nomes citados no documento está Fabiano Campos Zettel, apontado como responsável por intermediar pagamentos e estruturar instrumentos contratuais utilizados para viabilizar repasses financeiros.
A decisão também menciona a participação de Leonardo Augusto Furtado Palhares, administrador da empresa Varajo Consultoria Empresarial, cuja estrutura teria sido utilizada na formalização de contratos associados às investigações.
Investigação apura extensão das relações
Segundo a decisão judicial, os elementos reunidos até o momento indicam indícios de atuação coordenada entre integrantes do grupo investigado e agentes públicos.
Além de Daniel Vorcaro, a Polícia Federal também aponta a participação de outros investigados no contexto da operação, incluindo Fabiano Campos Zettel, Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, Marilson Roseno da Silva e Ana Claudia Queiroz de Paiva, citados em diferentes frentes da investigação.
O documento afirma que a apuração segue em andamento para esclarecer a extensão dessas relações e o possível impacto dessas interações em processos administrativos e regulatórios envolvendo o Banco Master.
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