A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os casos de feminicídio no estado. O anúncio foi feito pelo próprio presidente da Casa, o deputado estadual Guilherme Delaroli (PL), durante sessão plenária. O requerimento para abertura da CPI foi apresentado pela deputada estadual Renata Souza (PSOL), presidente da Comissão de Defesa das Mulheres da Alerj, e recebeu assinaturas de diversos parlamentares, incluindo o próprio Delaroli.
A decisão ocorre em meio ao aumento da violência contra mulheres segundo a divulgação de novos dados sobre o tema e casos recentes que ganharam repercusão nacional. A expectativa é que a comissão seja instalada já nos próximos dias.
Feminicídios quase triplicaram no Rio de Janeiro
Segundo o Levantamento do Mapa da Mulher Carioca, divulgado pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Cuidados na última terça-feira (3), o número de feminicídios na cidade do Rio de Janeiro quase triplicou entre 2020 e 2024. Segundo o estudo, os registros passaram de 18 casos em 2020 para 51 em 2024. O levantamento também mostrou outros indicadores de violência contra mulheres no município. Em 2024 foram registradas:
- 102.470 notificações de ameaça
- 67.090 vítimas mulheres (65,5%)
- 42.107 mulheres vítimas de lesão corporal (64,9%)
Julgamentos de feminicídio aumentaram no país
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia em 2025. Ao todo, foram 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. O Poder Judiciário também recebeu 11.883 novos processos, média de 32 por dia, segundo o Painel de Violência contra a Mulher do CNJ.
Pacto estadual contra o feminicídio
Além da CPI, 16 deputadas da Alerj protocolaram um projeto de lei que cria o Pacto Estadual Contra o Feminicídio, uma política pública voltada ao enfrentamento desse tipo de crime no estado. A proposta foi apresentada pela deputada estadual Tia Ju (Republicanos) e tem coautoria de todas as parlamentares da Casa.
Entre as medidas previstas estão:
- Redução progressiva dos índices de feminicídio
- Fortalecimento das medidas protetivas
- Diminuição do tempo de resposta institucional
- Ampliação da rede de atendimento às mulheres em situação de violência
O projeto também prevê a criação do Observatório Estadual da Mulher contra a Violência e o Feminicídio, ligado à Procuradoria Especial da Mulher da Alerj, para monitorar dados e políticas públicas.
Ações no mês da mulher
As medidas fazem parte das ações da Alerj para o mês de março, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher. Entre as atividades programadas está a ação Ocupa Mulher, que oferecerá serviços de documentação e orientação jurídica no Largo da Carioca no domingo (09), a partir das 10h. Também está prevista uma audiência pública da Comissão de Defesa das Mulheres na segunda-feira (10) para debater o avanço da violência contra mulheres.
