A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, preso na Papudinha, em Brasília (DF), desde o dia 15 de janeiro.
O caso foi analisado pelos ministros em sessão virtual nesta quinta-feira (5). Neste modelo, os ministros depositam os votos na página on-line do processo, sem debaterem o caso.
Como a decisão de Moraes deferida na segunda-feira (2) foi monocrática, ela precisou passar pelo referendo dos demais ministros do STF.
O ex-presidente cumpre a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
Nesta quinta, o ministro Cristiano Zanin votou contra o pedido da defesa para que o ex-presidente cumprisse sua pena em casa.
Os advogados do ex-presidente alegam que ele sofre de múltiplas comorbidades e pediram a conversão da pena para prisão domiciliar por razões humanitárias.
Com o voto contrário de Zanin, nesta quinta, foi formada maioria.
Além de Zanin, o ministro Flávio Dino já havia concordado integralmente com o parecer de Moraes.
Com unanimidade, a votação foi encerrada pela ministra Carmen Lúcia.
Em sua decisão, Moraes afirmou que Papudinha oferece atendimento médico adequado à saúde de Bolsonaro e apontou que o ex-presidente recebeu 144 atendimentos médicos em 39 dias de detenção.
Além disso, o magistrado observou que a tentativa de adulteração da tornozeleira eletrônica no ano passado também impede a concessão do pedido. Bolsonaro tentou remover o equipamento queimando parte dele com um ferro de solda, quando cumpria prisão domiciliar.
A cela onde Bolsonaro cumpre pena, uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda, foi originalmente projetada para abrigar policiais da área criminal. As instalações foram adaptadas para receber o ex-presidente.
