O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu, nesta quinta-feira (5), suspender as quebras de sigilo no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (CPMI do INSS) para todos os alcançados na investigação, inclusive Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
De acordo com decisão, obtida pelo iG, Dino considerou que as quebras aprovadas no dia 26 de fevereiro de 2026, aconteceram “em globo” e que pode ser considerada uma situação análoga ao litisconsórcio unitário – quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes, sem julgamento diverso.
“Com efeito, como equivocadamente houve a votação “em globo” em um único momento na Sessão do dia 26 de fevereiro de 2026, é impossível – inclusive em face do princípio lógico da não contradição – que o referido ato seja nulo para alguns e válido para outros. Tal situação geraria insegurança jurídica e intermináveis debates tanto na seara administrativa (no Banco Central e na Receita Federal), quanto na judiciária, com a altíssima probabilidade de desconsideração das provas colhidas no relevante Inquérito Parlamentar”, disse ele na decisão.
A decisão acontece após a defesa de Lulinha, representada por Roberta Luchsinger, pedir na quarta-feira (4), pela anulação da quebra de sigilo do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ainda no documento, Dino aponta que a decisão “não impede quebras de sigilo de quem quer que seja, apenas cabe ao STF fixar a forma constitucionalmente adequada para que não haja posteriores nulidades de provas produzidas no âmbito do Inquérito Parlamentar”
“Afinal, ninguém deseja que uma investigação parlamentar de tamanho relevo se transforme apenas em vídeos de internet, úteis em campanhas políticas e eleitorais, mas destituídos de validade na perspectiva jurídica”, continuou ele.
Quebra de sigilo de Lulinha
Na terça-feira (3), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), decidiu manter a quebra do sigilo bancário de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Alcolumbre avaliava a anulação da votação, realizada na última quinta-feira (26), conduzida pelo presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos) de maneira simbólica, ou seja, sem contagem nominal de votos.
O desfecho foi confusão e empurra-empurra entre parlamentares do governo e da oposição. A base de apoio ao governo no Congresso discordou do resultado, desfavorável para o filho do presidente Lula, e argumentou que Viana contou apenas sete votos contrários ao requerimento, quando, na verdade, 14 parlamentares teriam se posicionado contra.
