Unidade Cadeião do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen)
Crystofher Andrade/g1
A juíza Alana Castro, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, concedeu liminar suspendendo a desclassificação da empresa Servi Gastronomia Industrial Ltda da disputa pelo contrato se alimentação do sistema prisional do estado. De acordo com a decisão, a empresa apresentou uma oferta cerca de 13 milhões prazo e meio de reais mais econômica.
Agora existe um prazo até 15 de março para a empresa comprovar que possui condições técnicas, estruturais e sanitárias para fornecer refeições ao sistema prisional do Amapá. O contrato vigente encerra justamente em 15 de março de 2026. Esse é o prazo para se evitar o risco de desabastecimento alimentar no sistema prisional.
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O que diz a decisão
Suspensão da desclassificação da empresa Servi Gastronomia Industrial Ltda, que havia sido excluída por “ausência de condições para início imediato”;
Proibição de assinatura de contrato com outras empresas até que seja feita nova avaliação;
Nova verificação técnica das estruturas físicas e sanitárias da empresa, para confirmar se a empresa está apta a prestar os serviços de alimentação ao sistema prisional;
Multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento da decisão, aplicável tanto à autoridade coatora quanto ao Estado do Amapá.
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Impacto da decisão
No processo, a empresa sustenta que sua proposta é aproximadamente R$ 13,4 milhões mais barata do que a da concorrente remanescente. A juíza destacou esse dado como relevante para o interesse público, já que representa significativa economia de recursos em um contrato essencial para o sistema prisional.
Entenda por que houve um novo processo licitatório
O contrato atual de fornecimento de refeições ao sistema prisional do Amapá, feito com a empresa Nutrimax, foi rescindido pelo governo estadual.
A decisão ocorreu após constatação de problemas na qualidade, quantidade e higiene das refeições entregues.
O contrato vigente termina em 15 de março de 2026, e para evitar risco de desabastecimento, o Iapen abriu uma nova disputa contratual.
O que está em jogo agora
Servidores e presos dependem da alimentação fornecida pelo contrato;
A empresa Servi Gastronomia Industrial Ltda questionou sua desclassificação e obteve decisão judicial para ter prazo de adequação;
A Justiça determinou que a empresa esteja integralmente apta até 15 de março de 2026, sob pena de revogação da liminar.
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