O pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Alexandre de Moraes alcançou o número mínimo de assinaturas nesta segunda-feira (09).
A investigação de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB) pretende apurar possíveis relações dos magistrados com o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e eventuais impactos dessas conexões em suas atuações na Corte.
Segundo o senador, o requerimento será protocolado ainda nesta segunda-feira e teria 120 dias para funcionar com limite de gastos de R$ 50 mil.
O requerimento propõe investigar a existência e a dimensão das relações pessoais, financeiras ou de outra ordem entre os ministros e o empresário, seus sócios e empresas ligadas a ele.
O texto prevê ainda que a comissão, composta por 11 membros titulares, também analise se essas relações influenciaram atos dos magistrados no exercício de suas funções.
O objetivo, conforme a justificativa, é garantir a “independência, a imparcialidade e a integridade do Poder Judiciário brasileiro“, além de sugerir mudanças na legislação, se necessário.
Ao todo, 29 parlamentares já manifestaram apoio, segundo Vieira. Veja a lista:
Lista de Senadores
- Sen. Alessandro Vieira (MDB)
- Sen. Astronauta Marcos Pontes (PL)
- Sen. Eduardo Girão (NOVO)
- Sen. Magno Malta (PL)
- Sen. Luis Carlos Heinze (PP)
- Sen. Sergio Moro (UNIÃO)
- Sen. Esperidião Amin (PP)
- Sen. Carlos Portinho (PL)
- Sen. Styvenson Valentim (PSDB)
- Sen. Marcio Bittar (PL)
- Sen. Plínio Valério (PSDB)
- Sen. Jaime Bagattoli (PL)
- Sen. Oriovisto Guimarães (PSDB)
- Sen. Damares Alves (REPUBLICANOS)
- Sen. Cleitinho (REPUBLICANOS)
- Sen. Hamilton Mourão (REPUBLICANOS)
- Sen. Vanderlan Cardoso (PSD)
- Sen. Jorge Kajuru (PSB)
- Sen. Margareth Buzetti (PP)
- Sen. Alan Rick (REPUBLICANOS)
- Sen. Wilder Morais (PL)
- Sen. Izalci Lucas (PL)
- Sen. Mara Gabrilli (PSD)
- Sen. Marcos do Val (PODEMOS)
- Sen. Rogerio Marinho (PL)
- Sen. Flávio Arns (PSB)
- Sen. Laércio Oliveira (PP)
- Sen. Dr. Hiran (PP)
- Sen. Flávio Bolsonaro (PL)
- SAIBA MAIS: Caso Master: Viviane de Moraes quebra o silêncio
A investigação
O chamado caso Master envolve suspeitas de fraude em empréstimos consignados ligados ao INSS e desvios de dinheiro de fundos de previdência de estados e municípios.
Segundo o parlamentar, o empresário Daniel Vorcaro é apontado como um dos principais envolvidos. Ele teria participado de operações que desviaram dinheiro de fundos previdenciários estaduais e municipais.
Vieira citou como exemplo perdas de quase R$ 1 bilhão na previdência do estado do Rio de Janeiro, além de valores retirados de fundos do Amapá e de municípios como Maceió. Somados, esses prejuízos poderiam chegar a mais de R$ 20 bilhões, segundo a estimativa apresentada pelo senador.
O caso também é investigado pela Polícia Federal. Um relatório da corporação apontou indícios envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, que acabou afastado da relatoria de processos ligados ao Banco Master. No entanto, o documento foi arquivado e não resultou na abertura de investigação formal sobre o magistrado.
Os próximos passos
Agora, com o número de assinaturas garantido, o requerimento será protocolado na Mesa do Senado. Caso seja lido em plenário, caberá ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União), decidir se instala ou não a CPI.
Se instalada, a comissão poderá convocar autoridades, quebrar sigilos e requerer documentos. Vieira destacou que esta é a primeira vez, em 200 anos de Senado, que se tenta investigar diretamente ministros do STF.
“Servidor público não viaja de jatinho, não tem mansão. É preciso entender como essas relações se deram”, afirmou em entrevista.
A iniciativa, no entanto, enfrenta resistências. O senador citou que as maiores pressões contra a investigação vêm de ministros da própria Corte.
“Hoje em Brasília, a maior resistência contra essa investigação vem de ministros do Supremo Tribunal Federal”, disse. Apesar disso, Vieira defende a apuração como forma de cumprir a missão constitucional do Senado de fiscalizar o Judiciário.
