O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu um habeas corpus ao vereador Salvino Oliveira (PSD), preso na última quarta-feira (11), suspeito de ter ligações com o tráfico, no âmbito da operação Contenção Red Legacy, deflagrada para desarticular a estrutura nacional do Comando Vermelho (CV).
A decisão desta sexta-feira (13), que acatou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa, foi assinada pelo desembargador Marcus Henrique Basílio, que definiu duas medidas cautelares.
O vereador está proibido de se ausentar do Estado por mais de 15 dias sem autorização judicial e também está proibido de fazer qualquer tipo de contato com os demais investigados.
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Na decisão, o desembargador aponta que as provas citadas pela polícia são insuficientes para indicar envolvimento do vereador com a facção criminosa e que a conversa entre terceiros em que o nome de Salvino estava envolvido aconteceu há mais de um ano.
O delegado Vinicius Miranda, titular da Delegacia de Combate ao Crime Organizado do Departamento de Combate à Lavagem de Dinheiro, afirmou em coletiva de imprensa no dia da operação que a prisão de Salvino foi solicitada após a polícia encontrar uma “série de indícios” de ligação dele com o Comando Vermelho.
Mas não citou, na ocasião, quais seriam esses indícios e acrescentou que “maiores detalhes serão apurados na investigação”.
Já no pedido de prisão de Salvino Oliveira, a Polícia Civil afirma ter identificado “tentativas de interferência política em áreas dominadas pelo tráfico”, com o objetivo de transformar esses territórios em bases eleitorais.
A PC afirma que, de acordo com as investigações, o vereador Salvino Oliveira teria buscado autorização do traficante Edgar Alves de Andrade, o Doca, para fazer campanha na comunidade da Gardênia Azul, área sob domínio do Comando Vermelho.
Ainda de acordo com a investigação, em troca da autorização , o vereador teria articulado benefícios ao grupo criminoso, apresentados publicamente como ações voltadas para moradores da região.
O secretário de Polícia Civil, Felipe Curi, afirmou que Salvino se comunicava com o comando da facção por meio de Dom, que era conhecido como “síndico” da associação local.
Segundo Curi, o parlamentar teria atuado para liberar parte dos quiosques construídos na Gardênia Azul.
O vereador nega todas as acusações.
Nesta quinta-feira, após a prisão de Salvino ter sido confirmada pela Justiça em audiência de custódia, a defesa do vereador impetrou um pedido de habeas corpus.
Embate político
O presidente do PSD do Rio, o deputado federal Pedro Paulo, afirmou que vai pedir uma audiência de urgência com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar da prisão.
O diretório do partido também denunciou ao Superior Tribunal de Justiça, junto à Procuradoria Geral da República (PGR), o suposto uso do aparato policial do estado para perseguir adversários políticos.
Os acusados pelo partido são o secretário de Polícia Civil, Felipe Curi, e do governador Cláudio Castro (PL).
Nas redes sociais, o governador Cláudio Castro afirmou que Salvino é o “braço direito do Comando Vermelho dentro da Prefeitura do Rio”.
O prefeito Eduardo Paes (PSD), também nas redes sociais, defendeu a punião do vereador, caso as suspeitas sejam confirmadas, segundo ele.
“Vou ser o primeiro a cobrar punição e exigir que a Justiça seja feita. Aqui não se passa mão em cabeça de quem faz coisa errada”, afirmou.
O prefeito também criticou o que chamou de uso político das forças de segurança e afirmou que aliados do governo do estado já foram alvo de investigações por ligação com o crime organizado.
Além do vereador, seis policiais militares foram detidos na Operação Contenção Red Legacy.
Márcia Gama dos Santos Nepomuceno, mulher de Márcio Gama dos Santos Nepomucemo, o Marcinho VP, e mãe de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o rapper Oruam, é considerada foragida. Outro procurado era Landerson Lucas dos Santos, sobrinho de Marcinho VP.
