Governo do DF apresenta novo projeto para tentar socorrer o BRB, investigado no caso Master
Jornal Nacional/ Reprodução
A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal concedeu liminar para barrar o uso de terrenos públicos como garantia para empréstimos do Banco de Brasília (BRB). A decisão, desta segunda-feira (16), é assinada pelo juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni.
No último dia 10, o governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que autoriza o uso dos nove imóveis públicos para salvar o BRB. Os imóveis servirão para lastrear uma captação de até R$ 6,6 bilhões no mercado financeiro (veja lista abaixo).
O g1 questionou o governo do DF sobre a decisão, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
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De acordo com a decisão, o juiz aponta que a “a solução encontrada para garantir a liquidez [do BRB], que não se originou dos seus gestores, é simples e, nesse medida, sem base jurídica para atender a finalidade pretendida”.
“A lei distrital não esclarece como tais operações atenderiam ao interesse público, em especial pelo fato de bens de outras estatais estarem sendo deslocados para conter crise financeira em uma delas, o BRB”, destaca ainda o magistrado.
A lei
A proposta sancionada cria um “menu” para permitir ao GDF aportar dinheiro ou bens no BRB. As opções podem ser usadas em conjunto ou separadamente.
O governo poderá colocar dinheiro diretamente no capital social do banco, integralizar capital com bens móveis ou imóveis e fazer aportes patrimoniais de outras formas previstas em lei.
A lei também autoriza a venda de bens públicos para levantar recursos. Esses bens podem ser do próprio GDF, inclusive os da Terracap, da Novacap, da CEB ou da Caesb. O dinheiro obtido poderá ser destinado ao reforço patrimonial do BRB.
Além disso, o GDF poderá contratar operações de crédito, inclusive com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou outras instituições financeiras.
O limite máximo de empréstimos será de R$ 6,6 bilhões. Essa trava foi adicionada após reunião com os deputados distritais no último dia 2.
A lei detalha como os bens poderão ser usados, incluindo:
transferência de imóveis ao BRB
aumentar o capital do banco
constituição de garantias
cessão de direitos
alienação (venda) direta ou via licitação
permuta
quitar uma dívida
estruturação por meio de veículos societários ou
fundos de investimento.
Também prevê a criação de Fundos de Investimento Imobiliário (FII), medida defendida pelo presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, securitização e operações estruturadas.
O governador vetou três artigos:
O que determinava que o Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev-DF) deveria receber ao menos 20% do valor dos bens do DF usados nas operações
O que definia que o BRB deveria publicar um relatório trimestral no Diário Oficial do DF com a identificação dos imóveis, o valor da venda, a identificação de quem comprou e o demonstrativo de aplicação dos recursos
O que determinava a realização de um plano com a estimativa de retorno financeiro ao DF, prazo máximo para recomposição dos valores, mecanismos de compensação, metas de desempenho econômico do BRB e demonstração do benefício para a sociedade.
Quais imóveis o GDF entregou?
SIA, Trecho Serviço Público, Lote F – área pertencente à Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb): R$ 632 milhões;
SIA, Trecho Serviço Público, Lote G: R$ 632 milhões;
SIA, Trecho Serviço Público, Lote I: R$ 364 milhões;
SIA, Trecho Serviço Público, Lote H: R$ 361 milhões;
SIA, Trecho Serviço Público, Lote C – pertencente à CEB: R$ 547 milhões;
SIA, Trecho Serviço Público, Lote B – pertencente à Novacap: R$ 1,02 bilhão;
Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, em Taguatinga – é a sede do Centro Administrativo do DF, abandonada há mais de uma década: R$ 491 milhões;
“Gleba A” de 716 hectares, pertencentes à Terracap – parte da Serrinha do Paranoá, trecho verde que abriga centenas de nascentes: R$ 2,2 bilhões;
Setor de Áreas Isoladas Norte SAIN (antigo lote da PM): R$ 239 milhões.
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