A partir desta terça-feira, 17 de março de 2026, o Brasil dá um passo definitivo para tirar crianças e adolescentes da terra de ninguém que, por muito tempo, caracterizou o ambiente virtual. A entrada em vigor da Lei nº 15.211/2025, o chamado ECA Digital, não é apenas uma atualização burocrática; é um grito de proteção em um mundo onde o perigo muitas vezes está a um clique de distância, dentro do próprio quarto de nossos filhos.
Como gestor público, sempre defendi que a tecnologia deve servir ao desenvolvimento, nunca à vulnerabilidade. O ECA Digital chega para preencher um vácuo legislativo, obrigando gigantes da tecnologia a assumirem a responsabilidade que lhes cabe.
O que muda na prática?
O texto é rigoroso e necessário. A partir de agora, a verificação de idade deixa de ser uma mera formalidade de “clique aqui se tiver 18 anos” para se tornar uma validação real. Além disso, plataformas são obrigadas a remover imediatamente conteúdos de abuso, incitação à violência, automutilação e jogos de azar, sob pena de multas severas.
Minha preocupação com a segurança e o bem-estar dos jovens não começou agora. Durante meus mandatos como Prefeito de Jaguariúna, priorizei políticas que unissem inovação e proteção. Jaguariúna tornou-se referência em cidades inteligentes (Smart Cities), mas sempre com o olhar voltado ao social.
Implementamos o monitoramento por câmeras de última geração e investimos pesado na educação conectada, mas sempre com filtros de segurança e acompanhamento pedagógico. Entendemos cedo que “conectar” exige “cuidar”. O que fizemos em nível municipal — criando ambientes públicos e digitais seguros — é a essência do que o ECA Digital agora projeta para todo o país.
A política pública precisa ser ágil. Enquanto a tecnologia corre, a legislação não pode caminhar. O ECA Digital é uma vitória da sociedade civil e dos políticos que entendem que o futuro do Brasil depende da integridade mental e física das próximas gerações.
Não se trata de censura, mas de curadoria e responsabilidade. As empresas de TI agora são parceiras obrigatórias na fiscalização. A internet segura deixou de ser um desejo para se tornar lei. E nós, agentes públicos, seguiremos vigilantes para que cada parágrafo desta norma seja cumprido.
