A Agência Nacional de Petróleo (ANP) está em operação para fiscalizar postos de combustíveis em dez estados brasileiros, simultaneamente. Dentre os 42 estabelecimentos, 13 foram autuados por infrações diversas somente nesta terça-feira (17). Se constatado prática de preços abusivos, a multa prevista varia de R$ 50 mil e R$ 500 milhões.
A mobilização ocorre não para somente verificar a alta abusiva sem justa causa e também as unidades do segmento que operam com margens de lucro a cima da curva, que vai contra a ordem econômica e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Segundo a diretora da ANP, Symone Araújo, as equipes estão verificando também irregularidades administrativas. “As ações as equipes também verificarão aspectos de qualidade e metrologia – volume de combustíveis cobrados e ofertados ao consumidor”, pontuou.
As fiscalizações seguem também na análise detalhada de notas fiscais de compra e venda dos combustíveis que vai ser base para o cálculo da margem real de comercialização.
A ofensiva da ANP tem como núcleo das operações estratégicas o aumento excessivo dos combustíveis nas bombas na última semana e a conformidade a Medida Provisória (MP) que está em vigor desde 12 de março – que zera os impostos em decorrência à alta internacional do petróleo (crise no Oriente Médio).
O setor está sob vigilância rigorosa e segue neste primeiro momentos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Rio Grande do Sul, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Pará, Paraná e no Distrito Federal.
Contraponto
Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustiveis DF), Paulo Tavares, o preço mais elevado que estamos presenciando nas bombas de boa parte dos estados é devido a assinatura da MP que proporcionou desconto “discreto”, além de reajuste comum realizado a nível nacional, na última segunda (16) que cobriu a queda.
Segundo o posicionamento do setor, as fiscalizações recentes deveriam retroceder e atuar principalmente e primordialmente, nas esferas anteriores como as distribuidoras e refinarias.
Consumidor final
A fiscalização segue a risca e verifica também se o desconto anunciado (com vigor de imediato) está sendo tranferido para os consumidores. A MP cervou e endureceu as penalizações para quem elevou de forma abusiva os preços e até a recusa pelos estabelecimentos em fornecer combustíveis com multas elevadas e indigestas aos empresários.
