Projeto proíbe município de financiar eventos para menores com apologia a crime em Piracicaba
Rubens Cardia/Câmara de Piracicaba
A Câmara de Piracicaba (SP) aprovou, em primeira discussão nesta segunda-feira (23), um projeto de lei (PL) que proíbe a contratação pelo poder público de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil com repertório que envolva expressão de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas e ao feminicídio. Entenda o que prevê a proposta e veja como foi o debate no Legislativo.
Houve debate no plenário durante 13ª Reunião Ordinária. O projeto de lei 30/2025 é de autoria do vereador Renan Paes (PL).
Câmara de Piracicaba aprova em primeira discussão projeto que proíbe shows com apologia às drogas é aprovado em primeira votação na Câmara de Piracicaba
Claudia Assencio/g1
Um projeto substitutivo foi aprovado durante a votação em primeira discussão. Se for aprovado em segundo turno de votação, o texto ainda poderá ser regulamentado pelo Poder Executivo.
O que prevê o projeto?
O projeto prevê que os pais são responsáveis solidários aos organizadores dos shows, eventos artísticos ou outros de qualquer natureza quanto à presença de menores de idade nesse tipo de apresentação.
A proposta ainda veda o poder público municipal de apoiar, patrocinar, ceder, alugar espaço ou divulgar show, artista ou evento de qualquer natureza que envolva expressão de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas e ao feminicídio.
Projeto substitutivo
Foi aprovado o substitutivo nº 3, apresentado pelo próprio autor que, em relação ao texto original, incluiu a apologia ao feminicídio também entre os temas vedados no show.
O projeto havia recebido outros dois substitutivos, que ficaram prejudicados com a aprovação do texto apresentado por Renan Paes, que recebeu prioridade de votação por decisão da maioria do plenário.
O substitutivo nº 1, proposto pela vereadora Rai de Almeida (PT), incluía entre as vedações as apologias à misoginia, ao feminicídio, ao machismo e ao uso de armas de fogo. Já o substitutivo nº 2, proposto pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação( CLJR), mantinha apenas a apologia ao feminicídio.
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Debate
A vereadora Rai de Almeida também discutiu a matéria e avaliou que havia uma tentativa de desqualificar a definição de machismo e misoginia.
“O feminicídio é um desdobramento do machismo, da misoginia e do uso de armas. Precisamos ter uma educação contra a prática do machismo e do ódio às mulheres. Precisamos combater desde muito cedo a misoginia”, defendeu.
“Precisamos usar todos os instrumentos para termos uma sociedade que aponte para a igualdade de gênero”, acrescentou.
Ao discutir o projeto, o vereador Fabrício Polezi (PL) avaliou que o substitutivo nº 1 resultaria em dificuldade para definição das atitudes de machismo e misoginia nos eventos.
“Queremos trazer uma proteção séria para as crianças e adolescentes e não ideologias com questões deturpantes que não estão no projeto”, avaliou.
Em aparte, o vereador Gustavo Pompeo (Avante), que é presidente da CLJR, disse que o machismo e a misoginia não estão tipificados no Código Penal e por isso não haveria como serem enquadrados entre os temas vedados. Por isso, apenas o feminicídio teria sido mantido no texto, já que se enquadra como crime previsto no Código Penal.
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