A CPMI do INSS comemorou a decisão desta segunda-feira (24) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que deu 48 horas para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializasse a prorrogação dos trabalhos da comissão.
Alcolumbre, por sua vez, se irritou e classificou a decisão de Mendonça como “interferência descabida”.
Agora, Alcolumbre espera que o plenário do STF derrube a decisão do ministro André Mendonça. E, nesse cenário, a guerra entre o Senado e o STF só fez piorar.
André Mendonça decidiu levar o caso diretamente para o plenário físico do STF. O julgamento da sua liminar deve ocorrer em abril e depende de o presidente do STF, ministro Edson Fachin, marcar a data.
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Pode ser criada a situação de a CPMI ser prorrogada e, depois, se a liminar cair no plenário, ser encerrada no início do próximo mês.
Interlocutores de Davi Alcolumbre dizem que o presidente do Senado confia numa derrubada da liminar pelos demais ministros. Acredita ter maioria.
Segundo eles, porque uma coisa é a criação de uma CPMI ser considerada um direito da minoria na Casa, o que já foi decidido pelo STF em outras oportunidades.
Outra, é a sua prorrogação, que seria uma incumbência do presidente do Congresso no caso de uma comissão mista.
Em sua decisão, André Mendonça enfatizou, porém, que a prorrogação também é um direito da minoria e que cabe ao presidente do Congresso ler o requerimento para que isso aconteça.
Alcolumbre não concorda. Diz que não é automático, depende de uma avaliação dele enquanto presidente do Legislativo.
A disputa entre Alcolumbre e André Mendonça vem da época da indicação do ministro pelo então presidente Jair Bolsonaro para ser ministro do STF.
Irritado com Bolsonaro, Alcolumbre, então presidente da Comissão de Constituição e Justiça, demorou mais de cinco meses para pautar a sabatina de Mendonça e tentou derrotar a sua indicação.
Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Carlos Moura/Agência Senado
