A proposta que tem objetivo em alterar a Constituição Federal a respeito da redução da jornada de trabalho, sem redução no salário, avança na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), vai realizar audiência pública, às 14h. Representantes de empresários e sindicalistas vão participar do debate sobre o fim da escala 6×1.
A PEC 8/2025 é de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol) e visa reduzir a jornada máxima de trabalho e garantir legalmente e descanso de dois dias.
O que esperar da Audiência
A comissão além de abrir espaço para manifestação de deputados, empresários e trabalhadores, vai analisar a admissibilidade da PEC que no prazo de cinco sessões do Plénário da Câmara, sobre aspectos de constitucionalidade, legalidade, se está conforme o regimento e técnica legislativa de uma Proposta de Emenda à Constituição.
O que acontece hoje na comissão é a escuta das partes, análise e definição do tom da que essa mudança trabalhista vai gerar e se vai ser de forma súbita ou uma transição gradativa e planejada.
Segundo o relator da matéria no CCJC, deputado federal Paulo Azi (União), a audiência de hoje vai equilibrar a balança entre a qualidade de vida do trabalhador e a viabilidade financeira das empresas.
O que acontece agora?
Com a aprovação do texto constitucional da proposta, a lei não muda amanhã. É preciso seguir etapas legais. A audiência de hoje é de instrução e avaliação, e a matéria precisa ainda percorrer o seguinte caminho no Congresso:
- Votação no CCJ: Após os debates de hoje, o relator da matéria vai apresentar parecer sobre a admissibilidade ou não da proposta.
- Comissão Especial: Se aprovada no CCJC, é criada uma comissão específica para essa PEC para julgamento um processo, onde o texto pode ser alterado ou diminuído.
- Plenário da Câmara: Após os trabalhos da comissão especial, o texto da proposta vai a votação no Plenário da Câmara. Para aprovação é necessário 308 votos favoráveis – maioria absoluta -, em dois turnos de votação (vota duas vezes).
- Senado: Aprovado pela Câmara, o texto cumpre o trajeto parlamentar e segue para o Senado, passando por rito semelhante, antes de ser aprovado totalmente.
Conforme afirmação do presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos), a votação da PEC vai acontecer em maio. A expectativa de aliados da proposta é que ela seja totalmente aprovada ainda no primeiro semestre de 2026.
