O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta terça-feira (24) o pedido de concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ministro autorizou a medida por 90 dias para depois reavaliar a decisão.
De acordo com decisão de Moraes, o ex-presidente fica autorizado a cumprir prisão domiciliar “a contar da data de sua alta médica, para fins de integral recuperação da broncopneumonia”.
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Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde o último dia 13 de março, após passar mal na cela do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, anexo do Complexo Penitenciário da Papuda, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
No boletim divulgado pelo hospital, mais cedo, os médicos informaram que o ex-presidente deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas acrescentaram que ainda não há previsão de alta.
A defesa de Bolsonaro vem tentando o benefício da prisão domiciliar para Bolsonaro desde o início do cumprimento de péna em regime fechado; a princípio, na Superintendência da Polícia Federal de Brasília, e depois na Papudinha. Seu estado de saúde sempre foi a justificativa.
Na decisão desta terça-feira, o ministro do STF destaca que, após os 90 dias a contar de sua alta hospitalar, “será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade.”
Nesta segunda-feira (23), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável à transferência do ex-presidente para prisão domiciliar.
O estado de saúde de Bolsonaro “demanda atenção constante e atenta”, disse o procurador-geral, Paulo Gonet.
Ele afirmou ainda que exames demonstraram a necessidade que “o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar”
