O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei conhecido como “PL Antifacção”, que estabelece regras e penas para crimes praticados por integrantes de organizações criminosas.
A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
Ao sancionar o texto, Lula vetou um dos principais trechos aprovados pelo Congresso Nacional: o que equiparava as penas entre integrantes de facções criminosas e pessoas sem vínculo com essas organizações.
O dispositivo previa que indivíduos que não integrem organizações criminosas, mas pratiquem determinadas condutas, poderiam ser punidos com reclusão de 12 a 30 anos, mesma faixa aplicada a membros desses grupos.
A avaliação dentro do governo foi de que o trecho poderia gerar interpretações amplas e acabar atingindo indevidamente manifestações legítimas.
Segundo interlocutores, havia preocupação de que a redação abrisse espaço para enquadrar protestos e mobilizações sociais como práticas criminosas graves, o que motivou pressão interna pelo veto.
O que prevê o projeto
Além da tipificação de condutas e definição de penas, o PL Antifacção inclui medidas voltadas ao combate ao crime organizado, entre elas:
obrigatoriedade de cumprimento de pena, por líderes de facções, em presídios federais de segurança máxima possibilidade de intervenção judicial em empresas utilizadas por organizações criminosas previsão de penas mais elevadas (de 20 a 40 anos) para crimes cometidos por facções consideradas ultraviolentas bloqueio de bens de investigados e destinação de valores apreendidos a fundos de segurança pública
Referência a Trump
Durante a cerimônia, Lula mencionou conversa com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e afirmou que o Brasil está disposto a cooperar internacionalmente no combate ao crime organizado.
Segundo o presidente, o país pode compartilhar a experiência acumulada por instituições como a Polícia Federal no enfrentamento ao tráfico de drogas e armas.
“Se quiser levar muito a sério o combate ao crime organizado, o Brasil está disposto a contribuir com toda a sua expertise”, afirmou.
Combate ao crime
Lula também citou operações recentes, como a Operação Carbono Oculto, para defender uma atuação mais estratégica das forças de segurança.
O presidente afirmou que o foco deve ser atingir os principais articuladores das organizações criminosas, e não apenas agentes de menor escala.
Ao final, Lula parabenizou o Congresso Nacional pela aprovação da proposta e destacou o avanço institucional no combate ao crime organizado.
“Parabéns aos deputados e senadores que nos ajudaram a dar mais um passo importante para que que o Brasil seja um dos países mais respeitado do mundo no crime organizado”, finalizou.
