Enfrentamento ao feminicídio: a urgência de uma rede integrada.

O objetivo é garantir que o direito de viver sem medo seja uma realidade para todas as mulheresAgência Brasil

A violência contra a mulher na Região Metropolitana de Campinas (RMC) exige mais do que indignação; exige uma arquitetura de proteção que ignore as fronteiras geográficas entre nossas 20 cidades. Os dados recentes do início de 2026 são alarmantes: o estado de São Paulo mantém uma tendência de alta nos casos de feminicídio, e nossa região, pelo seu adensamento populacional, reflete essa tragédia. Cidades como Campinas, Hortolândia, Sumaré e Indaiatuba têm registrado ocorrências que mostram um padrão: a violência não termina quando a mulher muda de cidade ou atravessa uma avenida que divide municípios.

Informação como Ferramenta de Emancipação

Na última sexta-feira (20), a visita da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, à Casa Laudelina de Campos Melo, em Campinas, trouxe à tona uma face essencial da prevenção: a autonomia. O lançamento da cartilha Maternagem e o Mundo do Trabalho destaca que a vulnerabilidade econômica é, muitas vezes, o que mantém a mulher presa ao ciclo da violência.

Conhecer os direitos garantidos pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), pela Lei do Feminicídio (Lei 13.104/15) e, mais recentemente, pela Lei do Protocolo Não é Não (Lei 14.786/23), é o primeiro passo para a quebra do silêncio. A proteção da mulher que gesta e trabalha é um dever do Estado e uma responsabilidade direta de quem faz gestão pública.

A Experiência de Jaguariúna e o Modelo Metropolitano

O modelo que foi implantado em Jaguariúna quando fui prefeito da cidade, o programa “Anjo da Guarda da Mulher”, provou que a tecnologia e a ronda ostensiva salvam vidas. A Patrulha Maria da Penha utiliza o monitoramento de medidas protetivas para garantir que o agressor não se aproxime. No entanto, o desafio atual é a interoperabilidade.

Se uma mulher possui uma medida protetiva em Nova Odessa ou Santa Bárbara d’Oeste, mas trabalha em Campinas, o sistema de alerta precisa ser metropolitano. O embasamento para essa proposta está na integração do “Cinturão Eletrônico” da RMC com os bancos de dados do Tribunal de Justiça e das Guardas Municipais. A segurança da mulher deve ser fluida como é a sua rotina de deslocamento pela região.

Canais de Socorro e Proteção Imediata

É fundamental que toda mulher e todo cidadão conheça as ferramentas disponíveis agora para salvar uma vida:

Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher (orientação e denúncia, funciona 24h). Ligue 190 (Polícia Militar) ou 153 (Guarda Municipal): Em casos de emergência e agressão em curso. Aplicativo SOS Mulher (Governo de SP): Permite que mulheres com medida protetiva acionem a polícia apertando apenas um botão no celular. Delegacia Eletrônica: Denúncias podem ser feitas online pelo portal da Polícia Civil de São Paulo. App Direitos Humanos Brasil: Canal direto para denúncias de violações de direitos humanos.

O Papel da Articulação Pública

A gestão pública moderna não permite mais que as cidades atuem como ilhas. O fortalecimento das redes de proteção passa, obrigatoriamente, pela articulação entre os municípios, o Governo do Estado e a União. Proteger a mulher é uma política de Estado perene, que exige o uso inteligente de tecnologia, o fortalecimento das Casas de Passagem regionais e o cumprimento rigoroso da legislação vigente. O objetivo é um só: garantir que o direito de viver sem medo seja uma realidade em cada uma das 20 cidades da nossa região.

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