O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) uma lei que aumenta a licença-paternidade de cinco para até 20 dias e cria um novo benefício chamado salário-paternidade.
A medida coloca em prática um direito que já existia na Constituição de 1988 e passa a garantir renda durante o afastamento para diferentes tipos de trabalhadores, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), domésticos, autônomos e trabalhadores rurais.
A ampliação da licença será feita aos poucos. A partir de 01 de janeiro de 2027, os pais terão direito a 10 dias de afastamento; em 2028, serão 15 dias; e, a partir de 2029, o período chegará a 20 dias. O benefício vale em casos de nascimento de filhos, adoção ou quando a pessoa assume a guarda para adoção.
Durante esse período, o trabalhador não pode ser demitido e continua recebendo o salário normalmente. Essa proteção começa a partir do momento em que o empregador é avisado e vai até um mês após o fim da licença. Assim, lei equipara a licença-paternidade à licença-maternidade como um direito social.
O tempo de afastamento pode ser dividido em partes e pode aumentar se a mãe ou o bebê precisarem ficar internados. Se o pai for o único responsável pelos cuidados, ele também pode ficar mais tempo afastado.
A lei também garante o direito para pais adotivos e responsáveis legais, inclusive em casos em que a mãe não está presente ou faleceu. Se a criança tiver deficiência, o período de licença aumenta em um terço.
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Quem tem direito ao salário-paternidade?
A nova lei cria o salário-paternidade dentro da Previdência Social, garantindo renda também para quem não tem carteira assinada. Na prática, isso significa que pais autônomos, MEIs e trabalhadores rurais também poderão receber durante o afastamento.
Quem tem emprego com carteira assinada recebe o salário completo, autônomos e MEIs recebem com base no que contribuem para a Previdência, e trabalhadores rurais recebem um salário mínimo. O pagamento pode ser feito pelo INSS ou pela empresa, que depois é reembolsada, de forma parecida com o que já acontece com a licença-maternidade.
Por que a lei foi criada
As medidas respondem a uma demanda por maior equilíbrio na divisão das responsabilidades familiares e no cuidado com os filhos.
Pesquisas mostram que, quando os pais participam mais dos cuidados com os filhos desde o início, a relação familiar melhora, há menos conflitos e as mães conseguem se manter mais ativas no trabalho.
Além disso, empresas tendem a manter mais seus funcionários quando oferecem esse tipo de benefício.
