O que está por trás da obra abandonada no centro de Osasco
A construção de um prédio no centro de Osasco está paralisada há quase dez anos e se transformou em uma estrutura inacabada que chama a atenção de quem passa pela região. Iniciada em 2014, a obra foi anunciada como o futuro Paço Municipal da cidade, mas o projeto nunca foi concluído. Desde então, permanece sem avanço, marcando a paisagem urbana com o aspecto de abandono.
O terreno e o imóvel pertencem à empresa Estação Osasco Desenvolvimento Imobiliário S.A., anteriormente chamada GBX Tietê Empreendimentos e Participações S.A.. A mudança de nome ocorreu após o início do empreendimento, que acabou interrompido antes da finalização das estruturas previstas.
De acordo com a prefeitura, a empresa acumula uma dívida de quase R$ 6 milhões com o município, referente a multas e impostos. Ainda segundo a administração municipal, a companhia não foi localizada para receber a intimação relacionada aos débitos, o que dificulta o andamento das medidas administrativas ligadas ao caso.
Operação Urbana Consorciada (OUC) Tietê II, em Osasco, previa a construção de uma torre com 19 andares para abrigar as secretarias municipais, o gabinete do prefeito e a Câmara Municipal.
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O g1 também tentou contato com a empresa responsável pelo empreendimento e com os sócios José Carlos Lima de Abreu e Robson Henrique Diniz, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
🔎 Um paço municipal é o edifício que concentra as sedes dos poderes Executivo e Legislativo de uma cidade, reunindo em um único espaço a estrutura administrativa e política do município. A proposta em Osasco previa justamente essa centralização dos serviços públicos em um novo complexo institucional.
O projeto incluía a construção de uma torre de 19 andares, planejada para abrigar secretarias municipais, o gabinete do prefeito e a Câmara Municipal. A estrutura também previa áreas de uso público e comercial, como restaurante, plenário, auditório, estacionamento, teatro e espaços destinados a atividades comerciais. A proposta foi oficializada por meio da Lei nº 203, de 2010.
As obras tiveram início em 2014, com participação da Método Engenharia, dentro de uma parceria público-privada vinculada à Operação Urbana Consorciada (OUC) Tietê 2. Pelo acordo, a construção do novo prédio ocorreria em troca da cessão, por parte da prefeitura, de parte da atual sede administrativa e de um terreno pertencente à Companhia Municipal de Transportes de Osasco (CMTO), localizado na Vila Yara.
A parceria foi encerrada em 2020. Desde então, a obra foi oficialmente paralisada e não houve retomada dos trabalhos no local.
Moradores de Osasco culpam prefeitos pelo abandono da construção do paço municipal no centro.
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Moradores ouvidos pelo g1 demonstraram descrença na retomada do projeto. Marcelo, que trabalha na estação de inspeção veicular em frente ao terreno, afirma que as únicas mudanças nos últimos anos foram a troca de tapumes e o corte da grama.
O terreno tem seguranças que acompanham as manutenções e evitam invasões.
Hoje, a Prefeitura de Osasco funciona na Avenida Lázaro de Mello Brandão, na Vila Campesina. A Câmara Municipal está em um prédio alugado na Avenida dos Autonomistas que custa mais R$ 87 mil por mês.
Entre março de 2017, ano em que o paço seria inaugurado, e março de 2026, o valor acumulado pago pela locação do prédio da Câmara Municipal foi de R$ 6.115.013. Corrigido para a moeda de hoje, a quantia corresponde a mais de R$ 7 milhões.
Em nota, a Câmara informa que a sede própria da Câmara Municipal de Osasco está em construção. A previsão é que o prédio seja entregue ainda este ano.
Nascimento da OUC Tietê II
A construção do paço foi proposta pelo então prefeito Emídio de Souza, em 2012, na esteira do plano de revitalização do bairro Bonfim lançado em 2010, chamado Operação Urbana Consorciada (OUC) Tietê 2.
A viabilização do projeto ocorreria por uma parceria com a empresa dona do terreno, a Estação Osasco Desenvolvimento Imobiliário. Em troca, a prefeitura cederia parte da sede atual e o terreno da CMTO, na Vila Yara.
O Termo de Pactuação foi firmado com a GBX Tietê Empreendimentos, que depois passou a se chamar Estação Osasco Desenvolvimento Imobiliário S.A. O interesse da empresa estava ligado ao potencial construtivo do restante da área.
Projeto de novo paço municipal de Osasco, que seria construído no bairro Bonfim.
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Demolição da primeira indústria da cidade
Para dar lugar ao paço, foi demolido o imóvel da primeira indústria da cidade, inaugurada em 1950.
O prédio já não era mais utilizado pela indústria Hervy, que havia transferido a sede para Taubaté nos anos 1990, embora ainda fosse proprietária do terreno.
Ao g1, o advogado da Hervy afirmou que o imóvel foi vendido à Estação Osasco Desenvolvimento Imobiliário, então chamada GBX, em 2013, um ano antes da demolição.
Ele também disse que a Hervy não teve envolvimento com o projeto da OUC Tietê II.
Primeira paralisação da obra e retomada
Com o terreno liberado, a construção começou na gestão de Jorge Lapas, em 2014. A previsão de entrega era 2017.
Em 2016, a obra foi interrompida por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que considerou inconstitucional a lei municipal que permitia usar terrenos públicos e de lazer como contrapartida à iniciativa privada.
A obra foi retomada em 2018, após ajustes jurídicos e retirada de pontos considerados irregulares da lei. O prédio atingiu cerca de 20% do total previsto, com 11 dos 19 andares erguidos, nesse período.
A nova previsão de conclusão era entre junho e julho de 2020. No início daquele ano, porém, o contrato entre prefeitura e empresa foi encerrado.
O ex-prefeito Rogério Lins (Podemos) afirmou que faltavam recursos para concluir a obra.
“A prefeitura iria ficar com toda a parte de acabamento, cabeamento. Teria que gastar R$ 30 milhões, R$ 40 milhões. Não vou dar área nobre da prefeitura em troca de prédio sem acabamento”, declarou Rogério Lins.
Com o fim do acordo, o terreno foi devolvido à empresa, e a lei da OUC Tietê II que obrigava o espaço a ser usado apenas para a construção do paço foi revogada.
Acordo entre a Prefeitura e a empresa Estação Osasco Desenvolvimento Imobiliáro, que é dona do imóvel, encerrou em 2020.
Rian Enrique/g1
Em nota, a prefeitura afirmou que “não houve aplicação de recursos públicos na operação, uma vez que se tratava de parceria com investimento privado, posteriormente desfeita”.
Procurada, a Método Engenharia informou que atuou apenas como construtora e não participou da incorporação ou do desenvolvimento do projeto. Também declarou que não tem mais envolvimento com o empreendimento.
Promessas de família
Com a Lei Complementar nº 432/2024, o terreno passou a ser classificado como Zona Industrial ZI/14, podendo ser usado para várias finalidades.
O mesmo documento informa que a empresa cumpriu suas obrigações e que o município não tem interesse na construção do paço no local.
Mesmo com a liberação e a permissão para usar o terreno, a Estação Osasco Desenvolvimento Imobiliário não continuou a construção e, desde então, a obra está paralisada.
Na época, Rogério Lins, ex-prefeito e cunhado do atual prefeito Gerson Pessoa (Podemos), publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que o prédio seria transformado em complexo empresarial e tecnológico. Disse que as obras seriam retomadas no segundo semestre de 2024.
A construção, porém, não foi retomada. O vídeo foi excluído após o g1 questionar a prefeitura.
Gerson Pessoa (Podemos) é prefeito de Osasco e cunhado de Rogério Lins (Podemos), ex-prefeito de Osasco e secretário de Esportes de São Paulo.
Reprodução
No plano de governo de Gerson Pessoa há promessa de construir um novo paço, sem indicação de endereço.
Em entrevista à TV Globo, o prefeito disse que o projeto está em fase de estudo. Por e-mail, a Secretaria de Comunicação de Osasco informou que não há “definição quanto à localização, prazos ou modelo do projeto”.
A prefeitura também informou que não mantém relação com a Estação Osasco e que não tem um sistema para cadastrar prédios ociosos na cidade.
Dívidas milionárias
A Estação Osasco Desenvolvimento Imobiliário tem R$ 1.516.564,94 inscritos em dívida ativa e R$ 4.256.632,88 já ajuizados com a Prefeitura de Osasco. Os valores são referentes a multas, taxas de licença de funcionamento e IPTU.
A Justiça, porém, não conseguiu encontrar a empresa, e há diligências extrajudiciais para a verificação de outros endereços.
Caso a dívida não seja quitada, a prefeitura pretende solicitar apreensão de bens, com bloqueio de contas ou da matrícula do imóvel.
A empresa Estação Osasco Desenvolvimento Imobiliário deve quase R$ 6 milhões ao município de Osasco em multas e impostos.
Rian Enrique/g1
A Estação Osasco também teve uma dívida com os fundos GGR Prime I Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios e GGR Institucional Fundo de Investimento Renda Fixa IMA-B5. Para viabilizar a construção do paço, a empresa tomou recursos com esses fundos e deu o terreno como garantia.
Como o projeto não foi concluído e a empresa não pagou a dívida, foi pedida na Justiça a penhora do imóvel.
Em 2024, a prefeitura tentou impedir a penhora alegando que parte da área seria pública, mas a Justiça autorizou o uso do terreno para quitar a dívida e não reconheceu o terreno como área pública.
Os fundos venderam o direito de cobrança da dívida para uma companhia imobiliária, que passou a ser responsável pela cobrança na Justiça.
*Sob supervisão de Cíntia Acayaba
