STJ anula denúncia de injúria racial contra vice-prefeito de Rio Preto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a denúncia contra o vice-prefeito de São José do Rio Preto (SP), Fábio Marcondes (PL), por injúria racial após ser acusado de chamar um segurança do Palmeiras de “macaco”. O caso ocorreu depois de uma partida de futebol em Mirassol (SP), em fevereiro de 2025.
Em nota, o advogado de defesa de Marcondes, Edlênio Xavier Barreto, informou que o resultado “representa um importante avanço na proteção de garantias fundamentais no processo penal”. Veja a íntegra abaixo. A reportagem tenta contato com a defesa do Palmeiras.
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A cena da briga foi registrada em vídeo pela equipe de reportagem da TV TEM. Nas imagens, Marcondes aparece xingando o funcionário de “lixo”. Na sequência, quando o vice-prefeito está de costas para a câmera, é possível ouvir um grito. Imediatamente, um dos seguranças reage dizendo: “Racismo, não”. Assista ao vídeo abaixo.
Segurança do Palmeiras denuncia injúria racial em Mirassol
Na decisão, por unanimidade, os ministros também mandaram remover do processo o relatório da Polícia Civil feito com inteligência artificial, que indicou que Marcondes falou “macaco velho”. A defesa do vice-prefeito pediu a anulação do laudo da transcrição do vídeo, alegando falta de transparência sobre como a tecnologia analisou as imagens que embasam a acusação.
O inquérito policial foi concluído pelo delegado Renato Camacho. No documento, obtido com exclusividade pela reportagem, o delegado reforça que, ainda que os laudos periciais do Instituto de Criminalística tenham apontado que os termos utilizados pelo investigado seriam “paca véa”, após repetidas análises do vídeo, seria “praticamente impossível não reconhecer audivelmente que as palavras proferidas são duas palavras de gênero masculino”.
Com o resultado do inquérito, Marcondes foi denunciado pelo Ministério Público por injúria racial contra o segurança do Palmeiras, Adilson Antônio de Oliveira. A Justiça de Mirassol aceitou a denúncia, o que o tornou réu.
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Contudo, a defesa negou a acusação e afirmou que a expressão usada foi “paca véia”, sem conotação racista. Diante disso, a defesa de Marcondes apresentou o habeas corpus para interromper o processo.
Com a anulação, Marcondes deixa de ser réu no processo que o acusa de injúria racial. O caso volta para o Ministério Público, que deve decidir sobre o envio de outra denúncia, desta vez sem o uso do relatório feito pela inteligência artificial como prova.
Vice-prefeito de Rio Preto, Fábio Marcondes (PL), é investigado por injúria racial após xingar segurança do Palmeiras
Reprodução/TV Globo
Laudo do Centro de Perícia de Curitiba indica que vice-prefeito de Rio Preto (SP) disse termo racista
Divulgação
Defesa de Marcondes na íntegra
“O escritório Barreto Advocacia Criminal, representado por seu sócio Edlênio Xavier Barreto, na defesa de Fábio Marcondes, esclarece ao público em geral que, no julgamento realizado hoje, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu a nulidade do chamado “relatório técnico” produzido com o uso de inteligência artificial generativa, diante da ausência de garantias mínimas de auditabilidade, rastreabilidade e possibilidade de verificação independente.
Como consequência, foi igualmente anulada a decisão que havia recebido a denúncia. Desde o início, a defesa sustentou que ninguém pode ser submetido a um processo criminal com base em elementos cuja formação não possa ser plenamente compreendida, verificada e contraditada
O resultado representa um importante avanço na proteção das garantias fundamentais no processo penal. A decisão reafirma que o uso de novas tecnologias deve estar sempre submetido a critérios rigorosos de confiabilidade e controle, especialmente quando estão em jogo a liberdade e a dignidade das pessoas.
Recebemos a decisão colegiada do Tribunal da Cidadania com serenidade, mas também com a convicção de que se trata de um passo relevante na construção de um sistema de justiça mais seguro, equilibrado e fiel às garantias constitucionais.
Seguiremos acompanhando os desdobramentos do caso, certos de que a inovação tecnológica deve sempre servir à justiça, e não o contrário.”
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