Decisão que suspende reintegração sai após demolição de casas
A Prefeitura de Uberlândia demoliu, na terça-feira (7), casas construídas em um terreno público no bairro Jardim Canaã, após autorização do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para reintegração de posse. Os imóveis eram ocupados por oito famílias, há mais de 14 anos. Elas recorreram e conseguiram uma nova decisão que suspendia a medida, mas o documento foi publicado somente depois da demolição.
Imagens que circulam nas redes sociais mostram um maquinário fazendo a demolição no terreno da avenida Judeia, esquina com a avenida Jerusalém. Ao todo foram oito casas derrubadas além do muro que cercava o terreno. Assista ao vídeo acima.
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Conforme apuração da TV Integração, a Prefeitura entrou na Justiça para retomar a área pública ocupada pelas famílias há mais de uma década. O juiz de primeira instância entendeu, em decisão publicada em setembro de 2025, que o terreno pertence ao município e que a ocupação era irregular, já que, pela lei, não existe posse legítima sobre bem público, apenas detenção precária. Com base nisso, concedeu a retirada dos moradores, autorizando inclusive o uso de força policial e a demolição das construções.
Os advogados responsáveis pela defesa das famílias contou ao g1 que o oficial de Justiça esteve no local no dia 17 de março de 2026, informou sobre a decisão e alertou que a Prefeitura cumpriria o mandado em breve, recomendando que os moradores se preparassem para sair.
Sem ter para onde ir, eles procuraram o escritório. No dia 31 de março, os advogados recorreram alegando, entre outros pontos, que a decisão foi tomada sem que as famílias fossem previamente ouvidas.
Na área viviam oito famílias, em torno de 25 pessoas, que usavam o espaço não apenas como moradia, mas também como fonte de renda. Após a decisão judicial, a Prefeitura cumpriu a liminar e realizou a retirada dos ocupantes, demolindo as casas nesta terça-feira (7). Desde então, segundo o advogado, essas famílias desalojadas estão vivendo de favor em casas de parentes e conhecidos.
Decisão que suspende reintegração de posse sai após demolição de casas em Uberlândia
Redes Sociais/Reprodução
Ainda de acordo com os documentos que a redação teve acesso, o recurso argumentava que os moradores estavam no terreno há muito tempo e que seria possível resolver a situação por meio de regularização fundiária, já que o espaço estaria abandonado e não causaria prejuízo ao município. A defesa também sustentou que a permanência das famílias poderia trazer benefícios futuros, como arrecadação de impostos.
Ao analisar o recurso, o desembargador reconheceu que a ocupação de bem público não gera direito de posse. No entanto, destacou que o caso envolve um conflito coletivo, com várias famílias, e que a ocupação de fato ocorre há anos. Nessas situações, a lei determina que, antes de conceder uma ordem de despejo, o juiz deve designar audiência para tentar uma solução consensual entre as partes. Como essa etapa não foi observada, o desembargador acatou o recurso.
Além disso, considerou que a retirada das famílias já realizada representa impacto social relevante, especialmente porque elas perderam suas moradias e hoje dependem de terceiros para se abrigar. Por esses motivos, suspendeu temporariamente a ordem de reintegração de posse, até que o caso fosse melhor analisado.
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Contudo, a nova decisão do Desembargador foi publicada na terça, depois que as casas já haviam sido demolidas.
Conforme a defesa informou nesta quarta-feira (8), as famílias estão unidas em busca da reconstrução das casas. Estão organizando um mutirão e arrecadando doações, sobretudo de materiais de construções, e até o momento, a Prefeitura não procuro os clientes pra oferecer nenhum tipo de apoio.
A TV Integração entrou em contato com a Prefeitura para entender a posição da administração municipal, se há possibilidade de acordo com as famílias e se algum tipo de apoio social foi oferecido às pessoas desalojadas. Até a última atualização, não houve retorno.
Móveis e objetos das famílias que foram desalojadas
Redes Sociais/Reprodução
Demolição aconteceu na terça-feira
Redes Sociais/Reprodução
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