O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) intensificou as investigações sobre o Fundo Único de Previdência Social do Estado (Rioprevidência). Por suspeitas de irregularidades, o MP cobra explicações sobre investimentos e tenta barrar contratos considerados prejudiciais a servidores e pensionistas da capital fluminense. Na ação, foi solicitado à Justiça o afastamento do presidente do Rioprevidência.
Por meio do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GAESF), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública contra o Banco Master, atualmente em liquidação extrajudicial, com o objetivo de evitar um dano estimado em até R$ 1,088 bilhão ao fundo previdenciário.
Nessa ação, o Ministério Público pede, em caráter de urgência, a suspensão imediata de contratos ligados ao chamado “CredCesta”, o bloqueio de bens dos investigados e o ressarcimento integral dos valores.
O órgão também solicitou à Justiça o afastamento do presidente do Rioprevidência, sob a justificativa de risco de continuidade de práticas que possam agravar a saúde financeira da instituição.
O caso CredCesta
Além da questão financeira, o Ministério Público questiona a legalidade do modelo de crédito “CredCesta”. De acordo com a investigação, a modalidade combina empréstimos consignados com cartões de crédito e teria sido apresentada de forma pouco transparente, levando aposentados e pensionistas a um ciclo de endividamento contínuo.
Paralelamente à esfera judicial, o GAESF enviou um ofício ao Rioprevidência exigindo esclarecimentos sobre operações recentes. O órgão quer detalhes sobre investimentos superiores a R$ 100 milhões realizados em instituições financeiras não credenciadas, além de estudos técnicos e atas de reuniões que embasaram essas decisões.
Alertas foram ignorados
Segundo a investigação, os aportes foram realizados no fim de dezembro de 2025, mesmo após recomendação do Ministério Público para a adoção de medidas de proteção ao patrimônio, diante da crise envolvendo o Banco Master. No documento, o MPRJ solicita informações sobre a situação dos empréstimos contratados por servidores e questiona se houve oferta de novos instrumentos vinculados a outras instituições em crise, como o banco Pleno.
Caso as novas operações sejam confirmadas, o Ministério Público recomendou a interrupção imediata das contratações por parte do Rioprevidência para proteger os recursos do fundo e a renda dos beneficiários.
Além dos casos já relatados, a ação aponta indícios de falhas graves na gestão, incluindo investimentos em instituições não credenciadas mesmo após alertas de órgãos de controle.
Em nota, o Ministério Público afirmou que essa intervenção é urgente para garantir a recuperação dos recursos públicos previdenciários do Rio de Janeiro.
