Vista de prédios em construção em São Paulo.
RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão da liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que paralisou a emissão de novos alvarás para demolições, cortes de árvores e construções de prédios na capital paulista. A medida, que estava em vigor há mais de um mês, interrompeu o processo de licenciamento de quase 4 mil empreendimentos imobiliários.
A decisão monocrática assinada nesta quinta-feira (9) pelo ministro Edson Fachin considerou que a interrupção generalizada do licenciamento urbanístico poderia causar graves prejuízos à economia e administração pública, reconhecendo argumentos da prefeitura e da Câmara Municipal.
Com a medida, ficam restabelecidos os efeitos da revisão da Lei de Zoneamento de 2024, permitindo que os processos de licenciamento sejam retomados.
“A decisão questionada produz efeitos prospectivos amplos e indeterminados, criando cenário de instabilidade institucional e insegurança jurídica incompatível com a boa governança urbana de município de grande porte”, escreveu Fachin.
O ministro também determinou que a liminar ficará suspensa até que o mérito da ação original transite em julgado.
Aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), a revisão da Lei de Zoneamento ampliou as áreas da cidade com incentivos para a construção de prédios mais altos.
O processo legislativo foi questionado pelo Ministério Público paulista, sob o argumento de que o processo legislativo não cumpriu requisitos de participação popular e planejamento técnico exigidos pela Constituição estadual.
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