Governo abre sindicância contra servidor por denúncias de más condições
O governo do Tocantins abriu uma sindicância para investigar um servidor público que denunciou um alagamento e problemas estruturais no Centro de Internação Provisória Região Norte – CEIP NORTE, localizado em Santa Fé do Araguaia, no norte do estado. A publicação foi feita no Diário Oficial desta quinta-feira (9).
O documento aponta possíveis irregularidades no cumprimento dos deveres funcionais de um agente de segurança socioeducativo.
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A portaria aponta que um áudio gravado pelo servidor, divulgado em redes sociais e exibido em telejornal da TV Anhanguera, “expõe de forma deliberada problemas pontuais ocorridos por motivo de força maior na unidade socioeducativa, como forma de pressionar o Governo do Estado […]”.
A reportagem citada pela portaria foi exibida pelo Bom dia Tocantins, no dia 2 de abril, mostrando a situação do Ceip Norte durante uma chuva. Para o local são encaminhados adolescentes em conflito com a lei, apreendidos por determinação judicial.
As imagens divulgadas nas redes sociais e exibidas pela TV Anhanguera mostram a unidade alagada e o sistema de esgoto transbordando, com os próprios internos trabalhando na limpeza.
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Reprodução/TV Anhanguera
A Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) afirmou que a instauração da sindicância tem como finalidade assegurar a plena apuração dos fatos e garantir a transparência administrativa.
Sobre a situação da unidade, a secretaria afirmou que os adolescentes foram transferidos para uma unidade em Palmas e um novo centro está sendo construído em Araguaína.
Também disse que o “incidente registrado foi um fato isolado, decorrente do volume atípico de chuvas na região” e que equipes técnicas adotaram medidas corretivas para evitar novos transtornos (veja nota completa abaixo).
Íntegra da nota da Seciju
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) esclarece que a instauração da sindicância tem como finalidade assegurar a plena apuração dos fatos e garantir a transparência administrativa.
Sobre a infraestrutura do Centro de Internação Provisória de Palmas – CEIP Norte, em Santa Fé do Araguaia, a Seciju informa que o incidente registrado foi um fato isolado, decorrente do volume atípico de chuvas na região. Equipes técnicas já visitaram o local e adotaram medidas corretivas para evitar novos transtornos.
A Seciju reitera que está em fase avançada de construção de novo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), em Araguaína. Com um investimento aproximado de R$ 20 milhões, provenientes exclusivamente do Tesouro Estadual, a nova unidade foi projetada para atender toda a Região Norte.
Como medida de precaução e para garantir a integridade e o bem-estar dos jovens e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, a Seciju determinou a transferência imediata para uma unidade em Palmas. A movimentação visa assegurar que o atendimento socioeducativo ocorra em ambiente plenamente adequado.
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