A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, que encerra os trabalhos nesta terça-feira (14), vota o documento final que já provoca polêmica nos bastidores dos Poderes, em Brasília. O senador e relator Alessandro Vieira (MDB), pede indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do atual procurador-geral da República (PGR).
Os nomes dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, e também do procurador-geral da República, Paulo Gonet foram anunciados como indicados para investigações em suposto “favorecimento” judicial paralisando e permitindo o avanço de facções criminossas no país.
O senador disse que a esses é imputado no relatório o crime de responsabilidade, por haver provas necessárias para o apontamento e ainda, explicou que para esse tipo de conduta, o processamento e julgamento são feitos pelo Senado.
Segundo Vieira as provas já existentes desse núcleo do poder já são “suficientes para julgamento no Senado”. Os ministros da Suprema Corte e o chefe da PGR não se manifestaram ainda, sobre os indiciamentos.
O documento final dos trabalhos da comissão é um compilado de quebras de sigilo e depoimentos. O texto sustenta que houve uma “paralisia institucional” proposital que teria beneficiado o avanço de facções criminosas no país, especialmente no que diz respeito à lavagem de dinheiro e ao controle de rotas internacionais.
Os eixos da acusação
O documento com mais mil páginas, lista os questões cruciais que fundamentam os pedidos de indiciamentos pela CPI do Crime Organizado.
A relatoria aponta que essas quatro personas da cúpula do Judiciário e do Ministério Público Federal gira em torno de três eixos que configuram o crime de responsabilidade: demora na gestão de processos, interferência política e falha na fiscalização financeira.
Agora, o colegiado da CPI deve decidir se aprova o texto integralmente ou parcialmente, em caso de divergências de pontos do relatório. Tendo a maioria formada para aprovação, o documento será encaminhado às instâncias de controle que vai seguir com as investigações iniciadas pela comissão legislativa.
