O presidente da Argentina, Javier Milei, discursa durante a sessão de abertura da 144ª legislatura do Congresso Nacional, no prédio do Congresso Nacional
REUTERS/Agustin Marcarian
O governo do presidente Javier Milei apresentou recurso à Suprema Corte da Argentina para suspender a decisão que bloqueou os principais artigos da reforma trabalhista aprovada no fim de fevereiro.
A iniciativa partiu da Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério do Capital Humano, com apoio da Procuradoria do Tesouro, segundo o jornal La Nación.
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A medida vem menos de 20 dias após a Justiça argentina suspender 82 artigos da reforma. Os trechos previam mudanças nas regras de trabalho e nos direitos dos trabalhadores no país.
➡️ Entre os principais pontos atualmente suspensos estão:
ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas diárias, com possibilidade de compensação conforme a demanda, sem pagamento de horas extras;
redução do valor das indenizações por demissão;
possibilidade de parcelamento das indenizações;
restrições ao direito de greve;
regras que dificultavam o reconhecimento de vínculo empregatício.
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* Reportagem em atualização
