Escola Estadual Reny de Souza Lima, em Santa Luzia, faz parte do leilão do governo de MG
TV Globo/ Reprodução
A iniciativa privada deve assumir, nos próximos meses, a manutenção e a gestão de serviços não pedagógicos de 95 escolas estaduais de Minas Gerais.
No último dia 30, o IG4 BTG Pactual Health Infra venceu o leilão realizado pelo governo do estado, com uma proposta de R$ 22,3 milhões de contraprestação.
Esse é o montante que o fundo de investimentos deverá receber por mês para cuidar da limpeza, vigilância, manutenção predial e outros serviços nas instituições de ensino.
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Entenda a partir dos pontos abaixo o que é essa Parceria Público-Privada (PPP) e o que ela muda:
O que prevê a PPP?
Que tipos de serviços ficarão a cargo da iniciativa privada?
Onde ficam as escolas?
Qual a situação dessas escolas?
Quando a iniciativa privada começa a atuar nas escolas?
Por que o governo defende a PPP?
O que dizem os trabalhadores?
O que prevê a PPP?
O edital da PPP prevê uma concessão administrativa para reforma, conservação, manutenção, gestão e operação de serviços não pedagógicos em 95 escolas estaduais, distribuídas em 34 municípios.
O contrato tem duração de 25 anos e estabelece investimentos de cerca de R$ 5,1 bilhões, sendo R$ 1,25 bilhão para obras de modernização e R$ 3,9 bilhões para a operação e a prestação dos serviços.
Que tipos de serviços ficarão a cargo da iniciativa privada?
O ente privado deverá cuidar dos serviços não pedagógicos das escolas, como manutenção predial, fornecimento de utilidades (água, energia, gás e esgoto), limpeza, jardinagem, tecnologia da informação, vigilância, climatização e controle de acesso.
A Opy, controlada pela IG4 Capital, será responsável pelos serviços.
Onde ficam as escolas?
Das 95 escolas estaduais incluídas na PPP, 34 ficam no Norte de Minas, 21, em Belo Horizonte, e 40, na Região Metropolitana. Elas têm, no total, cerca de 70 mil estudantes.
Qual a situação atual dessas escolas?
A maioria das escolas que fazem parte do projeto recebeu investimentos recentes do estado. Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que, entre 2022 e 2025, o governo gastou R$ 42 milhões com 90 das 95 instituições de ensino, por meio do projeto “Mãos à Obra”.
Segundo o Executivo, “não há sobreposição de gastos, pois as melhorias já feitas são incorporadas ao projeto, enquanto a concessionária passa a ser responsável pela manutenção e operação contínua das unidades, garantindo maior eficiência e qualidade”.
Quando a iniciativa privada começa a atuar nas escolas?
A previsão é que a empresa passe a atuar nas instituições até junho deste ano.
Por que o governo defende a PPP?
Segundo a secretária adjunta de Educação de Minas Gerais, Stephanie Carvalho, a concessão dos serviços não pedagógicos para a iniciativa privada vai gerar uma economia de mais de R$ 650 milhões para os cofres públicos ao longo de 25 anos.
De acordo com ela, a parceria vai permitir que diretores e professores se dediquem mais às atividades pedagógicas.
“O nosso objetivo é tirar o diretor da escola de ficar resolvendo pequenos problemas de infraestrutura. Ele gasta um tempo enorme para ter que ficar fazendo processo licitatório ou cotações para arrumar lâmpada, vaso sanitário e banheiro, reformar escola, pintar escola. Então, nosso objetivo é que, com essa concessão, a gente passe a liberar o tempo do diretor para cuidar da parte pedagógica, que é o nosso coração”, afirmou.
O que dizem os trabalhadores?
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), que representa mais de 400 mil trabalhadores, contesta a parceria.
“É mais um passo do estado para a educação deixar de ser vista como um direito e passar a ser vista como uma grande mercadoria. Algumas perguntas precisam ser feitas, a gente também não sabe a resposta. Por que um grupo econômico ligado a um banco se interessa pela gestão e manutenção de escolas públicas estaduais?”, questionou a coordenadora-geral do sindicato, Denise Romano.
A entidade também alerta para o risco de demissões. O contrato não garante a manutenção dos empregos – diz apenas que a concessionária deverá “avaliar a possibilidade e a conveniência” de absorver profissionais anteriormente vinculados, temporários ou terceirizados contratados pela Secretaria de Educação.
Sobre isso, o governo de MG afirmou que “valoriza os profissionais que já atuam nas escolas e orienta que a concessionária priorize sua contratação”.
O que diz a empresa?
O presidente da Opy, Matheus Renault, destacou que, apesar de o banco ser investidor do fundo, a operação é exclusiva da empresa, que tem experiência nesse tipo de serviço — em Belo Horizonte, atua no Hospital do Barreiro. Agora, pela primeira vez, vai operar na educação.
“A nossa ideia é conseguir transportar essa excelência e qualidade que a gente tem no hospital para dentro do ambiente escolar. O estado foca […] na qualidade do ensino do estudante, a gente vai apenas ser o parceiro para garantir estrutura de qualidade e ambiente escolar adequado para que esse aprendizado ocorra”, afirmou.
Em relação à manutenção dos trabalhadores, ele disse que a empresa não tem a intenção de romper o vínculo entre alunos e funcionários.
“A gente precisa que essas pessoas que têm um vínculo histórico, que tenham conhecimento e conhecem as pessoas, sejam nossos parceiros no futuro também”, falou.
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