O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), suspeito de cometer crimes sexuais nas cidades mineiras de Ouro Preto e Betim.
A decisão se deu por unanimidade dos 15 conselheiros do órgão.
As investigações contra o magistrado mineiro tiveram início há quatro meses, depois que ele absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, no Triângulo Mineiro.
Magid Láuar passou a responder também a inquérito solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em função das acusações, o CNJ decidiu afastá-lo de suas funções no TJMG, em fevereiro deste ano.
Sete vítimas
O corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, afirma que ao menos sete vítimas foram identificadas e depuseram ao CNJ.
Todas elas relataram comportamentos inadequados ao longo da carreira do desembargador, com investidas contra funcionárias de sua casa, estagiárias e servidoras, algumas menores de idade à época do crime.
Segundo Campbell, a maior parte desses relatos foram apresentada de forma espontânea por pessoas que buscaram o CNJ.
A corregedoria também promoveu uma série de diligências para investigar as condutas do desembargador, incluindo uma operação da Polícia Federal (PF).
“Ao analisar as vítimas, constatou-se que muitas delas se encontravam em situação de vulnerabilidade, possuindo tenra idade ou atuando como estagiárias, servidoras com vínculo precário, ou em situação de dependência ou subordinação em relação ao requerido”, destacou Campbell em seu voto.
O ministro também ressaltou haver uma percepção generalizada de que qualquer denúncia não resultaria em consequências para Magid Láuar, em face do prestígio social do desembargador.
“Em quase todos os casos o requerido forçava situações de contato físico solicitando abraços das vítimas quando se encontrava a sós em sua companhia”, acrescentou Campbell.
O advogado Daniel Calazans Palomino Teixeira, que representa Magid Láuar, disse que tais relatos dizem respeito a episódios ocorridos “há 30 anos, há 15 anos”, e pediu que o CNJ reconheça a prescrição dos supostos crimes.
O defensor sustentou que os depoimentos podem “configurar falsas memórias”.
Com a abertura do PAD contra o desembargador, será feita uma nova instrução do processo, durante o qual o magistrado poderá novamente apresentar sua versão para os fatos investigados.
Com informações da Agência Brasil / CNJ
