De 250 m2 a 50 hectares, a usucapião de 5 anos garante a propriedade permanente de imóveis que atendem a esses requisitos
O usucapião especial de 5 anos é um direito garantido pela Constituição para quem vive em um imóvel sem oposição, mas não tem a escritura. Essa modalidade exige que a posse seja mansa, pacífica e ininterrupta, servindo tanto para moradia na cidade quanto para terra produtiva no campo. Como funciona… Continue lendo