Após decisão do TJPB sobre lei de uso do solo, prefeitura de João Pessoa diz que vai voltar a emitir alvarás
TJ considera inconstitucional flexibilização da Lei do Gabarito Após o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reveter a inscontitucionalidade da Lei do Uso e Ocupação do Solo (LUOS), em julgamento nesta quarta-feira (21), a Prefeitura de João Pessoa vai voltar a emitir alvarás para construção e habitação de prédios na… Continue lendo