TJPB adia para dezembro julgamento de lei que muda regras sobre altura de prédios na orla de João Pessoa
TJ adia novamente julgamento da Lei do Gabarito O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) adiou, novamente, o julgamento da ação movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra uma lei municipal de João Pessoa que teria flexibilizado limites de altura de prédios na orla da capital, a chamada Lei… Continue lendo