Justiça suspende lei que permitia uso de recursos da previdência para pagamento da dívida do RJ
O Tribunal de Justiça do Rio concedeu uma liminar suspendendo os efeitos de uma lei, aprovada no final do mês passado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que permite ao Governo do Estado utilizar recursos dos royalties e participações especiais do petróleo para o pagamento da dívida com a União…. Continue lendo