STJ decide que Forças Armadas não podem afastar militares de funções por serem transexuais ou estarem em transição de gênero
STJ decide que Forças Armadas não podem afastar militares por serem transexuais O Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito das pessoas trângenero de permancerem nas Forças Armadas e serem tratadas segundo o gênero o qual se identificam. O relator, ministro Teodoro Santos, afirmou que a condição de transgênero não… Continue lendo