Justiça do MA anula multas aplicadas pelo Município de São Luís por licenciamento vencido; entenda o caso
Trânsito em São Luís, IPVA, carros Adriano Soares/Grupo Mirante O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, anulou todas as multas aplicadas pela Prefeitura de São Luís com base no artigo 230, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por condução… Continue lendo