Lula sanciona lei que reforça entendimento sobre vulnerabilidade em casos de estupro de menores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou neste domingo (8), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), uma nova lei que altera o Código Penal para reforçar que, nos crimes de estupro de vulnerável, a condição de vulnerabilidade da vítima é absoluta. De acordo com o… Continue lendo