STF e Congresso decidem elaborar proposta de ‘transição’ após reunião sobre penduricalhos
Gilmar Mendes suspende ‘penduricalhos’ do MP e do Judiciário O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso decidiram, após reunião nesta terça-feira (24), elaborar uma proposta de regra de transição para regulamentar o pagamento das verbas indenizatórias, chamadas de “penduricalhos”, que ultrapassam o teto constitucional. “Como encaminhamento, deliberou-se que nos… Continue lendo