STF pode limitar delação premiada: “extremo risco de insegurança jurídica”, avalia especialista
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar uma ação que pede a definição de limites para acordos de colaboração no país. O ministro Alexandre de Moraes liberou nesta quarta-feira (8) o processo para julgamento no plenário físico da Corte. A ação foi protocolada em 2021 pelo Partido dos Trabalhadores (PT)… Continue lendo