O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (30), nesta manhã, para decidir se mantém ou derruba o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que altera o cálculo das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. A decisão pode reduzir o tempo de prisão e mudar regras de progressão de regime.
- ENTENDA: Congresso vai analisar veto da dosimetria, diz Alcolumbre
Se o veto cair, condenados poderão pedir revisão das penas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que hoje cumpre 27 anos e três meses de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.
O texto foi aprovado pelo Congresso no fim de 2025 e vetado integralmente por Lula em janeiro. Para derrubar o veto, são necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Caso isso ocorra, o Supremo Tribunal Federal (STF) ficará responsável por reavaliar as punições.
A sessão foi convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União), após pressão de parlamentares. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que espera a derrubada do veto.
Projeto permite revisão de penas já aplicadas
O projeto trata da dosimetria penal, que define como o juiz calcula a pena com base na gravidade do crime, antecedentes e circunstâncias. A proposta cria critérios mais objetivos e permite reduzir diferenças entre condenações para casos semelhantes.
Na prática, o texto abre caminho para diminuir penas de envolvidos nos atos de 8 de janeiro, inclusive de réus apontados como parte central da articulação. A revisão não é automática. Depende de análise caso a caso pelo Supremo.
Aliados da proposta dizem que as penas atuais são elevadas e precisam de ajuste. O argumento é que o texto não concede anistia nem extingue crimes, apenas altera a forma de cálculo.
Governo aponta risco a punições por crimes contra o Estado
Ao vetar a proposta, Lula afirmou que a redução de penas para crimes contra o Estado democrático pode aumentar a incidência dessas condutas. Na mensagem enviada ao Congresso, o presidente disse que a medida representa retrocesso institucional.
O governo também aponta risco de quebra de princípios como proporcionalidade e igualdade na aplicação das penas. Segundo o texto do veto, a proposta pode comprometer o sistema jurídico.
Os atos de 8 de janeiro de 2023 terminaram com invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e do STF. Houve destruição de patrimônio público e centenas de prisões no mesmo dia.
Se o veto for mantido, as condenações permanecem como estão. Se for derrubado, abre-se a possibilidade de redução das penas já aplicadas e revisão das decisões judiciais.
