O prazo para resolver pendências com a Justiça Eleitoral e garantir participação nas urnas no próximo dia 4 outubro termina nesta quarta-feira (6). Portanto, os eleitores têm só mais um dia para a retirada do primeiro título ou para a regularização do documento.
Em todos os cartórios eleitorais, o atendimento pode ser feito presencialmente ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já tem biometria cadastrada.]
Devem ficar atentos ao prazo jovens que irão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, quem teve o título cancelado ou tem pendências na Justiça Eleitoral e aqueles que precisam atualizar dados cadastrais.
O prazo vale para os seguintes serviços:
– Alistamento eleitoral (emissão do primeiro título); – transferência de domicílio eleitoral; – revisão de dados cadastrais; – regularização de outras pendências.
Quem não atualizar a situação ficará impossibilitado de votar nas próximas eleições e ainda enfrentará restrições administrativas, como dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Lei eleitoral
A lei eleitoral vigente determina que nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Ou seja, a partir de quinta-feira, dia 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Cartórios eleitorais
Os eleitores que precisam do serviço precisam ficar atentos aos horários de atendimento dos cartórios eleitorais neste último fim de semana.
No estado de São Paulo, por exemplo, as unidades do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vão funcionar em horário ampliado, das 9 às 17h. Já no estado do Rio de Janeiro, o horário de atendimento será das 9 às 19h.
