STJ rejeita denúncia contra Maurício Barbosa
Reprodução/Redes Sociais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, por unanimidade, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, e a delegada Gabriela Caldas, no âmbito da Operação Faroeste.
A decisão foi tomada na sessão realizada na terça-feira (6), em Brasília, e resultou na rejeição da denúncia e na absolvição sumária dos dois investigados.
Ao g1, os advogados Sérgio Habib e Thales Habib, responsáveis pela defesa de Maurício Barbosa, afirmaram que os ministros entenderam que não havia provas da participação dele nos crimes apontados pelo MPF. A delegada Gabriela Caldas foi defendida pelo advogado Nabor Bulhões e e Daniela Caldas Rosa.
“Após mais de cinco anos de investigação e intensa batalha jurídica, o STJ reconheceu a ausência de elementos para o recebimento da denúncia, encerrando definitivamente o caso”, afirmou a defesa.
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Maurício Barbosa e Gabriela Caldas haviam sido alvos de uma das fases da Operação Faroeste, deflagrada em dezembro de 2020.
À época, Barbosa ocupava o cargo de secretário da Segurança Pública da Bahia, enquanto Gabriela era chefe de gabinete da SSP-BA. Ambos foram afastados de suas funções por decisão do STJ, após investigação que apurava suposta atuação para beneficiar integrantes do esquema investigado.
Em outubro de 2021, o ministro Og Fernandes autorizou o retorno de Maurício Barbosa ao cargo de delegado da Polícia Federal e de Gabriela Caldas ao posto de delegada da Polícia Civil.
Na ocasião, o magistrado entendeu que as supostas irregularidades investigadas estavam relacionadas exclusivamente ao vínculo dos dois com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia.
A Operação Faroeste investiga um suposto esquema de venda de sentenças judiciais e grilagem de terras no oeste da Bahia, envolvendo magistrados, advogados e outros agentes públicos. As investigações começaram em 2019 e tiveram desdobramentos no Tribunal de Justiça da Bahia e em outros órgãos públicos.
Exonerações na SSP-BA
O Governo da Bahia publicou no dia 15 de dezembro de 2020, no Diário Oficial do Estado, as exonerações de Maurício Teles Barbosa, que ocupava o cargo de secretário da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), e de Gabriela Caldas Rosa de Macedo, que era chefe de gabinete da pasta.
As exonerações ocorram um dia após a Polícia Federal e o MPF deflagrarem uma nova etapa da Operação Faroeste, de combate a suposto esquema criminoso de venda de decisões judiciais. Na operação, Maurício Barbosa e Gabriela Macêdo foram alvos de mandados e afastados do cargo por decisão do STJ.
No mesmo dia, foi publicada a nomeação de Ary Pereira de Oliveira para o cargo de secretário da Secretaria da Segurança Pública. Ary Pereira, que era o subsecretário da pasta, assumiu o posto interinamente.
No dia 23 de dezembro do mesmo ano, o então governador da Bahia, Rui Costa, anunciou o juiz federal aposentado Ricardo César Mandarino, como novo secretário de segurança pública do estado.
Operação
Sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador
Alan Oliveira/G1
A primeira fase da operação ocorreu em novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados. Outra desembargadora do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto Santiago, foi presa no mesmo mês.
A investigação aponta a existência de um suposto esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.
O esquema, segundo a denúncia, consistia na legalização de terras griladas no oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.
Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.
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