A merendeira teve queimaduras de primeiro e segundo grau.
Arquivo Pessoal
A Justiça condenou a Prefeitura de Praia Grande, no litoral de São Paulo, a pagar R$ 10 mil em uma indenização por danos morais a uma merendeira que sofreu queimaduras de primeiro e segundo graus após a explosão de uma panela de pressão em uma escola municipal. Da decisão, cabe recurso.
O caso ocorreu em dezembro de 2021, na Escola Municipal Oswaldo Justo, no bairro Nova Mirim. A servidora pública, que não terá a identidade divulgada, sofreu queimaduras no rosto, peito e braços enquanto trabalhava na cozinha da unidade. A sentença foi divulgada na última quinta-feira (7).
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Praia Grande, em busca de um posicionamento, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
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Sentença
Segundo a Vara da Fazenda Pública de Praia Grande, a trabalhadora também desenvolveu transtorno ansioso e depressivo após o acidente e precisou permanecer afastada das funções por 286 dias.
Na decisão, a Justiça reconheceu falha do município na manutenção e fiscalização dos equipamentos utilizados na cozinha escolar. No processo, foi apontado que a panela de pressão apresentava problemas recorrentes na vedação e que a manutenção preventiva não era realizada regularmente.
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A sentença também afastou a alegação da prefeitura de que a responsabilidade pelo caso seria exclusivamente da empresa terceirizada encarregada da manutenção, destacando que cabe ao município garantir condições adequadas de segurança aos servidores.
Defesa
Em nota, o escritório Garcia, responsável pela defesa da merendeira, informou que a estratégia processual buscou demonstrar a responsabilidade direta do município pela falta de manutenção preventiva dos equipamentos e pela falha na fiscalização das condições de trabalho na cozinha escolar.
Segundo a defesa, durante a audiência, uma testemunha indicada pela própria prefeitura confirmou que a panela de pressão já apresentava defeitos frequentes, principalmente na borracha de vedação, além de relatar que os reparos realizados pela empresa não aconteciam de forma eficiente.
O depoimento, ainda de acordo com o escritório, reforçou a tese de que os problemas no equipamento já eram conhecidos no ambiente de trabalho e evidenciou falhas na manutenção e no acompanhamento por parte do município.
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