O cerimonial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumpriu à risca a tradição da instituição, mas provocou estranhamento e despertou polêmica, ao convidar o ex-presidente Jair Bolsonaro para a cerimônia de posse do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, no cargo de presidente da Corte Eleitoral.
Nunes Marques chegou ao STF em 2020 pelas mãos do próprio Bolsonaro, e será empossado nesta terça-feira (12) na presidência do TSE, cargo que vinha sendo ocupado pela ministra Cármen Lúcia.
Já Bolsonaro, cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão (em regime domiciliar temporário), por ter chefiado organização criminosa que tramou um golpe de Estado e os assassinatos de autoridades da República.
Chama a atenção
Chamou ainda mais a atenção o fato de logo após o convite ter sido feito ao ex-presidente, Nunes Marques, coincidentemente, foi sorteado relator do pedido de revisão criminal de Bolsonaro destinado a anular a sua condenação, em petição que tramita no STF.
Além de Bolsonaro, outro ex-presidente condenado foi convidado para a posse no TSE: trata-se de Fernando Collor de Mello, que, assim como Bolsonaro, cumpre regime de prisão domiciliar.
Tradição
Tradicionalmente, todos os ex-presidentes da República vivos são convidados para os eventos de posse de presidentes no TSE.
As regras do protocolo e da etiqueta do tribunal, provavelmente, não previam situação tão inusitada: a de um ex-mandatário que estivesse na condição de presidiário. Ele deveria ser ou não convidado?
Na dúvida, antes de enviar os convites, o cerimonial certamente consultou o anfitrião e principal interessado e, após obter o sinal verde de Nunes Marques, optou por correr o risco da repercussão negativa, postando os convites aos dois condenados.
Sabe-se que dificilmente ambos terão condições de comparecer à posse, pois precisam obter autorização judicial específica para este fim.
Dúvidas semeadas
Mas, mesmo sendo praticamente impossível que Bolsonaro participe do evento, as dúvidas em torno da isenção de Nunes Marques já estariam semeadas.
Dúvidas que pairam também sobre o seu colega do STF, André Mendonça, que será o vice-presidente de Marques no TSE.
Assim como Marques, Mendonça também foi indicado ao Supremo por indicação de Bolsonaro.
E só chegou lá em 2021, depois de ser escolhido a dedo pelo então presidente, que queria colocar no posto a todo custo, alguém que fosse “terrivelmente evangélico”.
Além de relatar o pedido de redução de pena do ex-presidente no STF, caberá a Marques (e também a Mendonça) comandarem as eleições deste ano.
Sem entrar no mérito do pleito eleitoral, considerarando apenas o caso da relatoria no STF destinada a Marques, cabe a pergunta: em nome da isenção da Justiça, não deveria ele, se declarar impedido de atuar em tal processo?
