O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça, nesta terça-feira (12), uma decisão urgente para impedir a liberação de atividades de mineração na Floresta Nacional do Amapá.
A ação foi apresentada contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) e pede a suspensão imediata das autorizações já concedidas para exploração na área, além da interrupção de pedidos de pesquisa e concessões minerárias dentro da unidade de conservação.
O MPF também solicita o bloqueio do Sistema de Informações Geográficas da Mineração, para impedir novos pedidos na região.
Segundo o órgão, já foram concedidos títulos de mineração em áreas que se sobrepõem à floresta protegida, inclusive para a Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Capivara (Cogaca) e para a empresa Sumitomo Metal Mining do Brasil Ltda.
O Ministério Público afirma ainda que, embora o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) tenha se posicionado contra os pedidos, a ANM manteve os processos em andamento.
De acordo com o MPF, a exploração mineral não é permitida na área, conforme a lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e o plano de manejo da floresta, aprovado em 2014, que proíbe esse tipo de atividade no local.
Para o procurador da República João Pedro Becker Santos, responsável pela ação, permitir o avanço desses processos em área protegida gera insegurança jurídica, ameaça o meio ambiente e cria expectativa indevida de exploração mineral na região.
